Prazo para regularizar débitos de IPVA termina na segunda-feira (31)

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Os contribuintes do Maranhão têm até segunda-feira (31 de agosto) para aderir ao Refis 2026, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam inscritos ou não em dívida ativa.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas. Já no parcelamento, é possível dividir o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

No caso do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.
Como aderir ao Refis 2026

A adesão pode ser feita até 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Segundo a Sefaz-MA, o programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos tributários e oferecer condições para que os contribuintes possam ficar em dia com suas obrigações fiscais.

Aplicativo CNH do Brasil ganha recurso para consulta de pedágios eletrônicos do sistema free flow

Foto ilustrativa: Gustavo Mansur / Secom RS


O Ministério dos Transportes atualizou o aplicativo CNH do Brasil nesta segunda-feira (24) para permitir que os motoristas consultem suas passagens por pedágios eletrônicos do sistema conhecido como free flow. A nova funcionalidade exibe os registros de viagens realizadas em rodovias federais e estaduais, facilitando o controle das cobranças automáticas por parte dos condutores.

Além de verificar o histórico de passagens, os usuários têm acesso a informações detalhadas sobre a concessionária responsável pela via e aos canais oficiais indicados para a quitação da tarifa. Para acessar os dados, o motorista precisa abrir o aplicativo, entrar na seção de veículos, selecionar o automóvel desejado e acessar a aba destinada ao pedágio eletrônico.

FREE FLOW

De acordo com o Ministério, a implementação da ferramenta para o público ocorre após um período de testes, homologação e integração das bases de dados. O modelo de pedágio free flow permite que os veículos passem pelos pontos de registro sem a necessidade de paradas em cabines físicas, com o objetivo principal de reduzir filas e minimizar o risco de acidentes nas estradas.

Nesse formato, a cobrança é feita de maneira automática e a tarifa é calculada de acordo com o trecho efetivamente percorrido pelo motorista, substituindo o tradicional pagamento de um valor fixo. As informações foram confirmadas pelo portal Uol.

Atualmente, o serviço de consulta pelo aplicativo já abrange 14 concessionárias que operam sob esta modalidade, todas devidamente regularizadas junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e aos demais órgãos reguladores do Sistema Nacional de Trânsito.