Otto Alencar recua de mudança e remarca sabatina de Jorge Messias na CCJ novamente para 29 de abril

                Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Após ter atendido a pedidos de senadores e adiantado em um dia a sabatina do advogado geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), mudou de ideia e decidiu retomar a data original da inquirição.

De acordo com o site Metrópoles, Otto Alencar teria decidido manter a sabatina de Messias para o dia 29 de abril, uma quarta-feira. Ao Metrópoles, o senador baiano disse que enviou um ofício à CCJ confirmando a data, e também explicou que se reuniu com Messias duas vezes na semana passada, comunicando a ele a mudança da sabatina.

“Eu estive com Messias duas vezes e mantive a data da sabatina. Enviei ofício e a sabatina será mantida para o dia 29, na quarta-feira”, declarou Otto Alencar.

A mudança da data da sabatina para o dia 28 havia sido admitida por Otto na reunião passada da CCJ, no dia 15/4, quando senadores como o relator da indicação, Weverton (PDT-MA), disse temer um baixo quórum na comissão devido à proximidade do feriado de 1º de maio, que cai em uma sexta-feira.

Após a aprovação de seu nome pela CCJ, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, terá seu nome apreciado no plenário do Senado. É possível que a análise no nome de Messias no plenário se dê na própria quarta, 29, data agora confirmada pelo presidente da CCJ.

De expulsa a campeã: Ana Paula Renault vence Big Brother Brasil 2026 após 2ª passagem pelo reality show e leva maior prêmio da história

                             Foto: Reprodução / TV Globo


Ana Paula Renault conseguiu reescrever sua trajetória no Big Brother Brasil. Após deixar a edição de 2016 expulsa por agredir Renan Oliveira com dois tapas na cara, a jornalista foi convocada para participar da edição de 2026 e ter a chance de refazer o caminho, conquistando o maior prêmio já pago na história do programa. Ela foi escolhida por 75,94% dos votos, ficando à frente de "Tia" Milena (19%) e Juliano Floss (6,77%).


Com final dramática, dois dias após a morte do pai da jornalista, Gerardo Renault, a veterana deixou o jogo com R$ 5,7 milhões na conta, um apartamento e um carro, ambos dados pelos patrocinadores do programa.


Favorita ao prêmio desde o início da edição, Ana Paula conseguiu disputar a grande final "em casa", ao lado dos aliados Juliano Floss e Milena.


No discurso da campeã, Tadeu Schmidt exaltou a trajetória de Ana Paula e o caminho feito pela jornalista para "limpar" a imagem diante ao público. A jornalista foi exaltada ao longo de toda a edição do último programa da temporada. O apresentador falou sobre a "melhor dupla" de todos os tempos ao falar das duas parceiras que se tornaram campeã e vice do BBB26. "O BBB girou em torno de você, Ana Paula", afirmou Tadeu.


Segundo Ana Paula, o retorno ao BBB atendeu a um pedido do pai. A ex-BBB, que revelou que quase não entrou no programa devido a uma internação do ex-deputado federal em 2025, afirmou que foi o incentivo de Gerardo que a fez aceitar o desafio na emissora.

Maranhão ganha plataforma digital para registro de paternidade

Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passam a permitir que pais reconheçam filhos pela internet — e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital — ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. A novidade chega em um cenário em que mais de 11 mil crianças são anualmente registradas sem o nome do pai no Maranhão. Desde 2020, mais de 67 mil crianças foram registradas no Estado apenas com o nome da mãe

Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma mudança importante: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil (paternidade.registrocivil.org.br), o novo serviço permite que o procedimento seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.

“O reconhecimento de paternidade por meio digital é uma iniciativa que amplia o acesso a esse direito essencial. Ao tornar o processo mais simples e acessível, os Cartórios contribuem para reduzir os registros sem o nome do pai e reforçam a importância dos vínculos familiares”, ressalta Ana Cristina Murai, presidente da ARPEN/MA.

Como funciona o reconhecimento digital

O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.

No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.

Um desafio que ainda persiste

Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país, evidenciando uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.

A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.

Equatorial moderniza rede subterrânea do Centro Histórico e reforça segurança energética em São Luís

A Equatorial Maranhão avança na modernização das redes elétricas subterrâneas do Centro Histórico de São Luís, consolidando um investimento de R$ 12,4 milhões na região mais visitada da capital. A iniciativa fortalece a confiabilidade do sistema elétrico, amplia a segurança operacional e incorpora novas tecnologias à infraestrutura que atende moradores, comerciantes, órgãos públicos e empreendimentos turísticos da região.

Reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO, o Centro Histórico de São Luís concentra uma rede subterrânea composta por 20 km de rede de média e baixa tensão, responsável pelo atendimento de aproximadamente 1.200 consumidores residenciais e comerciais, além de instituições estratégicas.



Modernização tecnológica e mais confiabilidade

As intervenções incluem a modernização dos Centros de Transformação Abrigados (CTAs), implantação de disjuntores e religadores automatizados, substituição e reforço de cabos e reorganização dos circuitos elétricos existentes.

Com maior nível de automação, o sistema passa a operar com manobras mais rápidas e precisas, reduzindo a abrangência de eventuais interrupções e elevando o padrão de qualidade do fornecimento. Os CTAs modernizados oferecem capacidade de expansão até três vezes maior, tornando a rede mais robusta e preparada para acompanhar o crescimento da atividade cultural, turística e econômica da região.

Durante as obras, as atividades estão sendo executadas com planejamento técnico estruturado, de forma a minimizar impactos ao comércio local e à circulação de moradores e visitantes.


Investimento estruturante e expansão estratégica

As obras integram o programa Mais Energia Maranhão, que reúne investimentos estruturantes, manutenção preventiva, inovação tecnológica e digitalização em todo o estado.

Além de São Luís, o projeto de redes subterrâneas contempla estudos e projetos elétricos e civis para futuras melhorias em São José de Ribamar, Alcântara e em Barreirinhas, ampliando a estratégia de modernização em áreas de relevância histórica e turística.



Energia com qualidade para o desenvolvimento da capital

Para o Superintendente Regional da Equatorial Maranhão, Tiago Barbosa, a modernização da rede subterrânea representa um avanço estratégico para São Luís.

“Estamos fortalecendo uma infraestrutura que precisa aliar tecnologia, segurança e respeito ao patrimônio histórico. A modernização do sistema subterrâneo eleva o padrão de confiabilidade da rede e entrega energia com mais qualidade para a população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável da cidade”, destaca Tiago.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.

Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas antes secretas

                                        Foto: José Cruz / Agência Brasil



O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial -eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.

Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento feito pela reportagem nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.

O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.

Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.

Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."

Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.

Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha de S. Paulo em dezembro.

Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.

Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.

Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.

O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.

Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.

Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.

No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.

Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.

Como revelou a Folha de S. Paulo, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.

No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).