Joseane Bezerra é eleita nova desembargadora do TJMA

Crédito: Ribamar Pinheiro/TJMA


A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra foi eleita nesta quarta-feira (17) para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A vaga foi aberta após a aposentadoria voluntária do desembargador Kleber Carvalho.

A magistrada empatou na votação por merecimento com a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, mas garantiu a promoção pelo critério de maior tempo de magistratura. A juíza Maria José França Ribeiro ficou em terceiro lugar.

Ribamar Pinheiro/TJMA

A posse ocorreu logo após a eleição, em cerimônia conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

A escolha seguiu as regras da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê ações afirmativas para ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros.

Com a posse de Joseane Bezerra, o TJMA amplia a presença de mulheres em sua composição e avança na política de incentivo à igualdade de gênero no Poder Judiciário.

PF investiga fraude com laudos médicos para compra de veículos no MA

Crédito: Reprodução/PF


A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), a Operação Dolus, com o objetivo de combater um esquema de fraude na concessão de benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência (PCD). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos.

Segundo a PF, o suspeito teria emitido documentos atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência física ou mental a indivíduos que não possuíam qualquer deficiência. A fraude tinha como finalidade possibilitar a obtenção irregular da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores.

As investigações começaram após denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, que apontavam possíveis irregularidades em processos administrativos relacionados à concessão do benefício fiscal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos que estavam em posse do investigado. Os equipamentos serão submetidos à perícia técnica especializada, com o objetivo de aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com a Polícia Federal, os fatos apurados até o momento podem configurar, em tese, o crime de falsidade ideológica, cuja pena pode incluir reclusão e multa.

A Operação Dolus segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.

Jovem morre após explosão durante impermeabilização de sofá

Crédito: Reprodução/ Redes Sociais


A passista Marielly Oliveira, de 25 anos, morreu nesta terça-feira (17) após passar cerca de duas semanas internada por causa dos ferimentos sofridos em uma explosão seguida de incêndio em um apartamento de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O acidente ocorreu no dia 28 de maio, durante um serviço de impermeabilização de sofá realizado no imóvel. Segundo as investigações, produtos inflamáveis utilizados no procedimento podem ter entrado em contato com uma fonte de ignição, provocando a explosão.

Marielly estava entre as seis pessoas feridas na ocorrência. O impacto destruiu o apartamento, danificou outras unidades do prédio e levou à interdição de parte do edifício pela Defesa Civil.

A morte da jovem foi confirmada pela escola de samba Acadêmicos do Cubango, da qual ela integrava a ala de passistas. Em nota, a agremiação lamentou a perda e destacou a dedicação da sambista à comunidade.

Com a morte de Marielly, sobe para duas o número de vítimas fatais da explosão. Outra vítima, um homem de 62 anos que participava do serviço no apartamento, morreu no último dia 12 de junho. As circunstâncias do acidente seguem sendo investigadas pelas autoridades.

Dino diz que regras do STF para Roraima valem mesmo com análise do TSE

Contexto

O Ministro Flávio Dino determinou que o TRE-RR deve seguir as decisões do STF sobre as eleições suplementares em Roraima, mesmo com análise pendente no TSE. Essa decisão impacta prazos de desincompatibilização de candidatos, potencialmente excluindo um adversário político do governador interino. A situação gera um impasse entre o STF e o TSE, com o presidente do TSE buscando manter a autonomia da Justiça Eleitoral.

Resumo detalhado

Detalhes da Decisão: O ministro Flávio Dino, em liminar referendada pela 1ª Turma do STF, estabeleceu que os prazos de desincompatibilização para as eleições suplementares de Roraima devem seguir as regras gerais de três, quatro ou seis meses, e não o prazo de 24 horas fixado pelo TRE-RR.
Impacto Político: A decisão de Dino, ao excluir Arthur Henrique (PL-RR) da disputa, beneficia o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que é filiado ao partido que questionou a regra do TRE-RR no STF.
Conflito Institucional: Embora o STF tenha maioria para validar a decisão de Dino, o caso segue no TSE, onde o presidente Kássio Nunes Marques votou para manter a norma do TRE-RR, criando uma tensão entre as duas cortes sobre a interpretação de regras eleitorais em pleitos suplementares.
Posição do STF: O Ministro Dino reiterou que o STF é a "última e incontrastável instância para fixar a interpretação constitucional vinculante para todos os órgãos judiciais", garantindo que sua decisão prevalecerá sobre outras instâncias.

Homem é preso transportando mais de 11 mil munições na BR-230

Crédito: Reprodução/PRF MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 11 mil munições e diversos insumos para recarga de armas de fogo durante uma fiscalização realizada na tarde desta terça-feira (16), no km 368 da BR-230, em Balsas, no sul do Maranhão. Um homem foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Civil.

De acordo com a PRF, por volta das 12h30, uma equipe realizava ronda ostensiva quando abordou uma caminhonete para fiscalização de rotina. Durante os procedimentos, os policiais identificaram indícios que motivaram uma inspeção mais detalhada, levando o veículo até a Unidade Operacional da PRF em Balsas.

Na vistoria do compartimento de carga, foram encontradas 2.940 munições calibre .38, 2.960 munições calibre .32 e 5.620 munições calibre .22, totalizando 11.520 munições. Além disso, os agentes apreenderam 19 mil espoletas, 600 estojos calibre .32, 250 estojos calibre .28 e 750 estojos calibre .36.

Questionado sobre a carga, o motorista informou que recebeu o veículo já carregado em Imperatriz (MA) e que deveria realizar a entrega em um posto de combustíveis na cidade de São João dos Patos (MA).

Diante da situação, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Segundo a PRF, a ocorrência pode configurar, em tese, o crime de comércio ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento.