TJ-MA alerta sobre golpes aplicados pelo WhatsApp em nome de magistrados

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fez um alerta detalhado sobre golpes aplicados principalmente pelo WhatsApp, em que criminosos se passam por juízes, servidores ou advogados para enganar vítimas e obter dinheiro.

Esses golpistas usam nomes reais, fotos de autoridades, linguagem formal e até números de processos verdadeiros para dar aparência de legitimidade. Nas abordagens, costumam informar que a pessoa tem valores a receber na Justiça (como indenizações ou causas ganhas) e pedem pagamento de taxas ou envio de dados bancários para “liberar” o dinheiro.

O TJMA esclarece que não solicita pagamentos, dados bancários nem senhas por aplicativos de mensagem, e que também não realiza chamadas de vídeo para tratar desse tipo de assunto.

O tribunal explica que o WhatsApp pode ser usado oficialmente apenas para comunicações processuais, como intimações. Nesses casos, o servidor se identifica com nome, cargo e matrícula, envia documentos em PDF e pede a confirmação da identidade da pessoa — mas nunca solicita dinheiro. Se não houver resposta em até 48 horas, o contato pode ser feito por outros meios, inclusive presencialmente.

Entre os golpes mais comuns estão:

• Falsa liberação de preso mediante pagamento;
• Intimações falsas com links ou cobranças;
• Falsos advogados pedindo dinheiro para “andar” com processos;
• Promessas de acordos judiciais com pagamento antecipado;
• Avisos falsos de bloqueio de contas ou bens.

Embora a Justiça utilize o WhatsApp para comunicações como intimações, esses contatos seguem regras rígidas, sem envio de links ou cobrança de valores. O órgão orienta a população a desconfiar de mensagens que peçam dinheiro, não compartilhar dados pessoais e sempre verificar a autenticidade do contato antes de qualquer ação.

Lavrador reconhece filha de 32 anos durante ação de conciliação

 

Um lavrador de 56 anos reconheceu oficialmente a paternidade da filha de 32 anos durante a primeira edição de 2026 do projeto Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (25), em Pastos Bons.

O reconhecimento foi formalizado em poucos minutos, com homologação judicial, encerrando uma espera de décadas. “Já sabia que era pai dela, mas agora coloquei meu nome no documento”, afirmou. A filha destacou que a regularização põe fim ao constrangimento de constar como filha de pai desconhecido em cadastros e documentos.

A ação também passou por Paraibano e São João dos Patos, totalizando 304 audiências, com 59,21% de acordos firmados e R$ 872 mil em valores negociados.

Durante o mutirão, foram atendidas demandas como divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, coletas de DNA e renegociação de dívidas.

Entre os casos resolvidos, uma mulher conseguiu oficializar o divórcio após 31 anos de separação de fato, enquanto outra participante obteve o reconhecimento da mãe biológica por videoconferência.

Renegociação de dívidas

A iniciativa também possibilitou acordos financeiros entre empresas e consumidores, permitindo renegociação de débitos e recuperação de crédito sem a necessidade de processo judicial.

O projeto é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão e segue com atendimentos nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27) nos municípios de Passagem Franca e Mirador.

Interessados podem comparecer aos locais de atendimento com documentos pessoais ou realizar agendamento prévio por meio dos canais oficiais do Tribunal.

Justiça suspende lei de contratações sem concurso em Carolina

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, em decisão cautelar com efeitos retroativos, trechos da Lei Municipal nº 699/2025, de Carolina, que autorizavam contratações temporárias sem concurso público. A medida foi referendada por unanimidade pelo Órgão Especial nesta quarta-feira (25).

A decisão tem efeito ex-tunc, ou seja, retroage à origem dos atos, anulando as contratações realizadas com base nos dispositivos questionados. A exceção vale apenas para professores e professoras, a fim de evitar prejuízo ao ano letivo.

O colegiado também estabeleceu prazo de 180 dias para que o município conclua concurso público para preenchimento dos cargos, ficando vedadas novas contratações temporárias nesse período. O mérito da ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ainda será julgado.

O Ministério Público apontou que diversos dispositivos da lei municipal violam o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, admitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Segundo o relator do processo, desembargador Jorge Rachid, os dispositivos impugnados permitem contratações para funções de caráter permanente, como nas áreas de educação e saúde, o que afasta o requisito de excepcionalidade previsto na Constituição. Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda contratações temporárias para atividades ordinárias e previsíveis da administração.

O magistrado destacou ainda que o município possui mais de 1.200 servidores contratados temporariamente, enquanto o concurso público anunciado prevê apenas 250 vagas efetivas, o que demonstra descompasso estrutural.

O pedido de reconsideração apresentado pelo município foi negado. Com isso, ficam suspensos os efeitos dos dispositivos questionados da lei, proibidas novas contratações temporárias e fixado o prazo de seis meses para conclusão do concurso público.

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do prefeito de Turilândia e demais investigados

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado por investigados na Operação Tântalo, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão no município de Turilândia. Com a decisão, os alvos da ação continuam presos — alguns deles em regime de prisão domiciliar.

A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que manteve integralmente as prisões decretadas no âmbito da investigação que apura supostos desvios de recursos públicos no município maranhense.

As ordens de prisão foram expedidas em dezembro de 2025 pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O habeas corpus buscava a soltura de Paulo Curió, Eva Curió, Tanya Carla, Hyan Alfredo Mendonça, além dos vereadores Carla Regina Pereira Chagas, Gilmar Carlos Gomes Araújo, Inailce Nogueira Lopes, José Ribamar Sampaio, Josias Froes, Mizael Brito Soares, Nadianne Judith Vieira Reis e Sávio Araújo e Araújo.

Com o indeferimento do pedido no STJ, seguem válidas todas as determinações judiciais impostas pela magistrada do TJMA no âmbito da Operação Tântalo.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões no município de Turilândia teria operado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações e contratos públicos. As investigações apontam uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais sem prestação de serviços e divisão de recursos entre agentes públicos e empresários.

Os autos citam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Há ainda suspeita de que a Câmara Municipal teria sido cooptada para dar sustentação política ao esquema, com repasses a parlamentares e omissão na fiscalização.

Brandão indica interventor para Turilândia após decisão judicial

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta segunda-feira (09) a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para assumir a intervenção estadual em Turilândia.

A medida ocorre após o Tribunal de Justiça do Maranhão, órgão máximo do Judiciário estadual, decretar a intervenção diante de graves suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos na prefeitura.

Segundo o governo, o nome foi escolhido pelo perfil técnico e pela experiência jurídica do defensor, com o objetivo de restabelecer os serviços essenciais à população. A indicação segue agora para análise da Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme determina a Constituição.

A intervenção foi aprovada por unanimidade pelo Judiciário, com prazo inicial de 180 dias, após pedido do Ministério Público do Maranhão. As investigações apontam um esquema que pode ter causado prejuízo de cerca de R$ 56 milhões aos cofres do município.

À frente da gestão, Thiago Josino terá como primeira missão avaliar a situação administrativa e financeira e apresentar, em até 90 dias, um relatório com as medidas adotadas para regularizar as contas públicas.

Passageiros poderão solucionar conflitos durante viagem de trem

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará nova edição do projeto Vagão da Conciliação nos dias 9 e 10 de fevereiro, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população por meio do diálogo e da formalização de acordos. O Vagão da Conciliação, que ocorre em parceria com a empresa Vale, atenderá passageiros que viajam pela Estrada de Ferro Carajás no percurso entre São Luís e Açailândia.

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Serão oferecidos atendimentos para demandas que já tramitam como processo judicial, além das demandas que ainda não foram judicializadas. Os serviços abrangem questões como reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, exame de DNA, pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas e cobranças, entre outros assuntos cíveis e de família. O atendimento será realizado por conciliadores e conciliadoras do TJMA, capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PERCURSO

Na segunda-feira (9/2), os atendimentos ocorrerão ao longo do percurso entre São Luís e Açailândia, das 8h às 17h30. Já na terça-feira (10/2), a ação será realizada no trajeto de retorno, de Açailândia a São Luís, das 12h30 às 22h. Além das cidades de partida e chegada, o trem fará paradas em municípios maranhenses como Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, transportando, em média, mil passageiros por viagem.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio de audiências para o Vagão da conciliação pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento também receberão orientação e atendimento.

Desembargador Sebastião Bonfim é eleito membro titular do TRE-MA

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (4), em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026.

Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

A votação foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e os candidatos à vaga, para acompanharem a contagem dos votos.

Ricardo Duailibe é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito, nesta quarta-feira, 4, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026-2028. A escolha ocorreu durante a 1ª sessão plenária de fevereiro, em votação secreta conduzida pelo atual presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho.

Duailibe disputou o comando do Judiciário maranhense com o desembargador José Luiz Almeida, atual Corregedor Geral, em uma das eleições mais acompanhadas dos últimos anos no âmbito do tribunal, pelo placar acirrado de 19 x 14 votos.

A definição da nova Mesa Diretora marca o início do processo de transição da gestão que ficará à frente do TJMA pelos próximos dois anos e ainda será concluída nessa sessão que segue em andamento.

Além da presidência, também acontecem as eleições para os cargos de vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedor do foro extrajudicial (COGEX), todos com mandatos previstos para o mesmo período. Os nomes escolhidos para essas funções serão divulgados ainda hoje.

A posse da nova administração do TJMA está prevista para a última sexta-feira útil de abril de 2026. Na mesma sessão, também ocorre a escolha de integrantes do Órgão Especial do tribunal.