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quinta-feira, 30 de abril de 2026

Alcolumbre deve enterrar CPI do Master em acordo com oposição por redução de pena de Bolsonaro




                                      Foto: Geraldo Magela / Agência Senado



O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve enterrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Master e ignorar o requerimento da oposição para investigar os desvios no banco.

Para a CPI sair do papel, a leitura é obrigatória na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30), a primeira desde o protocolo do requerimento. Alcolumbre, no entanto, quer evitar o tema e fez um acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão, segundo congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Em troca, Alcolumbre pautou o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Alcolumbre e o relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), empreenderam uma negociação com a oposição para que a votação do veto não implicasse na leitura do requerimento da CPI do Master.

A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso Master, que pode expor a classe política ainda mais -parte dos líderes de partidos, deputados e senadores tinha relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, que se tornou uma figura pública altamente impopular.

O acordo para analisar o veto da dosimetria sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.


O governo Lula não deve fazer esforço para que a CPI do Master seja instalada, por entender que é uma pauta negativa, que mantém o tema da corrupção em debate e ofusca as entregas do governo -como a proposta de redução da jornada de trabalho e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.


O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.


Há também um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Câmara dos Deputados, que mira nos desvios do Master com o BRB (Banco de Brasília). Na Câmara, o requerimento está engavetado por enfrentar uma fila de pedidos de CPI protocolados anteriormente.


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também propôs uma CPI sobre o Master exclusiva no Senado ainda no ano passado, mas Alcolumbre tampouco fez a leitura desse requerimento. O parlamentar recorreu ao STF, e o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, ainda sem decisão.


Sem o andamento dessas CPIs específicas sobre o Master, parlamentares da base aliada e da oposição utilizaram outras duas comissões que estavam instaladas para acessar documentos, quebras de sigilo e relatórios de inteligência financeira envolvendo o banco de Vorcaro.


No entanto, as CPIs dos desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do Crime Organizado foram encerradas sem prorrogação do prazo pelo presidente do Senado. Nos dois casos, não houve votação de um relatório final para a tomada de demais providências.

sexta-feira, 17 de abril de 2026

Justiça nega pedido de Camarão e mantém CPI no MA




A Justiça do Maranhão negou o pedido do vice-governador Felipe Camarão (Partido dos Trabalhadores) para suspender a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que entendeu não haver ilegalidade que justificasse a interferência do Judiciário no caso.

Na ação, Camarão alegou que a CPI violaria o devido processo legal, poderia afetar sua imagem e teria sido baseada em informações vazadas de forma ilegal. A defesa também apontou possível motivação política e eleitoral.

Requisitos legais foram atendidos

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a CPI cumpre os critérios constitucionais, como número mínimo de assinaturas — 24 deputados —, definição de fato determinado e prazo de funcionamento de 120 dias.



(Foto: Arquivo/Agência Assembleia)

Segundo a decisão, a investigação está delimitada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação, com base em indícios de movimentações financeiras atípicas que somam cerca de R$ 9,6 milhões.

O relator também afastou, em análise inicial, o argumento de que o objeto da comissão seria genérico.

CPI foi proposta em março

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou, em março de 2026, os ritos para instaurar a CPI que investiga denúncias de corrupção contra o vice-governador. O pedido, de autoria do deputado Dr. Yglésio, foi fundamentado em movimentações financeiras suspeitas, conta com 24 assinaturas e prevê 120 dias para apuração.

Autonomia do Legislativo foi destacada

O desembargador ressaltou que a atuação do Poder Legislativo é autônoma e que CPIs podem ocorrer paralelamente a investigações conduzidas por outros órgãos, como o Ministério Público.

Sobre a alegação de uso político da comissão, o magistrado afirmou que esse tipo de argumento exige provas concretas, o que não foi apresentado no processo.

CPI segue em andamento

Com a decisão, a Comissão Parlamentar de Inquérito segue com tramitação normal na Assembleia Legislativa do Maranhão, que já iniciou os procedimentos para instalação e definição dos membros.

terça-feira, 10 de março de 2026

Saiba quem assinou o pedido de CPI contra ministros do STF

 

Saiba quem assinou o pedido de CPI contra ministros do STF

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nas redes sociais que o requerimento para a criação da chamada “CPI da Toga”, focada no caso do Banco Master, atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolado no Senado. Na noite desta segunda-feira (9), 35 parlamentares haviam subscrito o documento — 8 a mais do que o mínimo de 27 exigido pelo regimento interno da Casa.

A comissão tem como objetivo investigar a conduta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, afirmou Vieira em postagem no X.

ESTRATÉGIA E PROTOCOLO
Apesar de já possuir o quórum no fim da manhã, Alessandro Vieira coletou mais assinaturas ao longo da tarde para garantir uma margem de segurança contra eventuais retiradas de apoio. E protocolou o requerimento para a criação da comissão de inquérito no Senado.

A articulação ganhou força após a divulgação de mensagens da CPMI do INSS, que levantou questionamentos sobre a atuação de magistrados do STF em casos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

OFENSIVA CONJUNTA
A articulação pela CPI ocorre em paralelo a outra frente de pressão contra o Supremo. Também nesta segunda-feira (9), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e a bancada do partido Novo protocolam um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O grupo alega que mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sugerem tentativa de interferência em investigações. A ofensiva inclui ainda uma notícia-crime na PGR contra o magistrado e uma representação no conselho de Ética do Senado contra Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta omissão na análise de pedidos de afastamento de ministros da Corte.

Abaixo, os senadores que apoiam a abertura da investigação até o momento:

  1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
  2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
  3. Eduardo Girão (Novo-CE)
  4. Magno Malta (PL-ES)
  5. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  6. Sergio Moro (União Brasil-PR)
  7. Esperidião Amin (PP-SC)
  8. Carlos Portinho (PL-RJ)
  9. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
  10. Marcio Bittar (PL-AC)
  11. Plínio Valério (PSDB-AM)
  12. Jaime Bagattoli (PL-RO)
  13. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
  14. Damares Alves (Republicanos-DF)
  15. Cleitinho (Republicanos-MG)
  16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
  17. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  18. Jorge Kajuru (PSB-GO)
  19. Margareth Buzetti (PP-MT)
  20. Alan Rick (Republicanos-AC)
  21. Wilder Morais (PL-GO)
  22. Izalci Lucas (PL-DF)
  23. Mara Gabrilli (PSD-SP)
  24. Marcos do Val (Podemos-ES)
  25. Rogerio Marinho (PL-RN)
  26. Flávio Arns (PSB-PR)
  27. Laércio Oliveira (PP-SE)
  28. Hiran (PP-RR)
  29. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  30. Carlos Viana (PODEMOS/MG)
  31. Efraim Filho (UNIÃO/PB)
  32. Marcos Rogério (PL/RO)
  33. Nelsinho Trad (PSD/MS)
  34. Tereza Cristina (PP/MS)
  35. Wellington Fagundes (PL/MT)

A instalação da CPI depende agora da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da indicação de membros pelos líderes partidários.