Brandão reforça isenção de IPVA para motos até 170cc no MA

 

(Foto: Arquivo/Reprodução/Geraldo Bubniak/AEN)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou novas medidas de alívio financeiro para a população, entre elas a isenção automática do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A iniciativa deve beneficiar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado.

Além disso, o governo também prevê a possibilidade de isenção do licenciamento anual, desde que o veículo seja movido a combustão interna, esteja registrado no Maranhão, e o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou combinada, sem registro de infrações de trânsito em 2025.

Outra medida destacada foi a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refis do ICMS) até o dia 30 de abril. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar débitos fiscais.

Segundo o governador, as ações fazem parte de uma estratégia para reduzir o impacto no custo de vida da população. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento da cesta básica entre as capitais brasileiras, resultado atribuído à redução do ICMS sobre produtos essenciais, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador.

As medidas integram a política estadual de incentivo à economia, com foco no apoio aos trabalhadores e no fortalecimento do poder de compra das famílias maranhenses.

Abrir no Instagram

Mais de 19 mil motoristas maranhenses economizaram com renovação da CNH

Mais de 19,4 mil motoristas maranhenses deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 18.347.825, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

A Medida Provisória nº 1.327/2025, chamada de MP do Bom Condutor, passou a permitir a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Com isso, eles não precisam pagar pela renovação nem passar por processos burocráticos.

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de pessoas deixaram de pagar pela renovação da CNH no mesmo período, somando uma economia de aproximadamente R$ 1,24 bilhão.

Entre as regiões, o Sudeste teve a maior economia, seguido pelo Nordeste (com destaque para Bahia, Ceará e Pernambuco), depois Sul, Centro-Oeste e Norte.

Detran-MA divulga novo processo para tirar CNH

O processo de formação de condutores e o exame prático de direção no Maranhão foram atualizados para se tornarem mais modernos, seguros e alinhados às normas nacionais. Com base na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o Detran-MA implementou mudanças que visam preparar melhor os candidatos para situações reais do trânsito.

Uma das principais novidades é a flexibilização da formação prática: agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o exame, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. Isso permite um ensino mais personalizado e com maior flexibilidade de horários.

A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br, clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.

O modelo de avaliação também mudou. O candidato inicia a prova com zero pontos e vai acumulando pontuação conforme comete infrações (1 ponto para leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima), sendo aprovado se terminar com no máximo 10 pontos.

Na execução da prova, o candidato pode utilizar veículo do Detran, da autoescola ou próprio/terceiros, desde que cumpra os requisitos e apresente a documentação necessária. O exame passa a contar com monitoramento eletrônico, garantindo mais transparência. Além disso, a avaliação foi adaptada para refletir melhor o trânsito real: a baliza foi substituída pelo estacionamento em ângulo de ré na categoria B, e agora todos podem fazer o exame com carro automático.

Para categorias profissionais (C, D e E), as manobras de estacionamento foram ajustadas conforme o tipo de veículo, e a avaliação passou a considerar não apenas a execução técnica, mas também o comportamento do candidato, como tomada de decisões e respeito às normas.

Outra mudança importante é o aumento da responsabilidade do candidato, que deve assinar um termo ao usar veículo próprio ou de terceiros, além de apresentar autorização do proprietário quando necessário. O examinador passa a ter função exclusivamente avaliativa, sem interferir na condução.

No geral, as mudanças buscam modernizar o sistema, aumentar a transparência e formar condutores mais conscientes, responsáveis e preparados para o trânsito.

Baliza deixa de ser exigida na prova para CNH no Maranhão

 

O teste de baliza não será mais exigido no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B no Maranhão. A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 127 do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

No lugar da baliza, a prova prática passará a exigir estacionamento em ângulo realizado em marcha à ré, em vaga sinalizada durante o percurso. A etapa avalia controle do veículo, percepção espacial, uso correto dos retrovisores e atenção ao entorno. Segundo o Detran-MA, a medida busca aproximar a avaliação das situações reais do trânsito urbano.

A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 127, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (26). De acordo com o Detran-MA, a mudança segue as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualizou as regras de aprendizagem e avaliação de condutores em todo o país.

O exame prático continuará utilizando o sistema nacional de pontuação. O candidato inicia a avaliação com zero pontos, e pontos são somados caso ocorram infrações durante o percurso. Para aprovação, o resultado final não pode ultrapassar 10 pontos.

A portaria também autoriza que o exame seja realizado em veículo próprio ou de terceiros, desde que o carro esteja regularizado e o candidato assine Termo de Responsabilidade, assumindo a condução e possíveis danos.

Quando o veículo for de terceiro, será obrigatória a Declaração de Autorização do Proprietário, com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica qualificada. Nesses casos, não será exigida a instalação de duplo comando (freio e embreagem) no veículo.

A norma também determina que o carro utilizado no exame tenha identificação temporária com faixa branca e a inscrição “AUTOESCOLA”, conforme o padrão nacional.

Com a mudança, o Maranhão passa a integrar o grupo de pelo menos 10 estados brasileiros que já não exigem a baliza na prova prática.

Prova também poderá ser feita em carros automáticos

A nova regulamentação também permite que o exame prático seja realizado em veículos com câmbio automático. A regra autoriza a realização da prova independentemente do tipo de câmbio, desde que o carro esteja regularizado e em condições seguras de uso.

Pedidos de CNH disparam após novas regras

 

O número de solicitações para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação teve um salto expressivo após a entrada em vigor das novas regras do documento. Em janeiro de 2025, foram registrados 369,2 mil pedidos, enquanto em janeiro de 2026 esse total chegou a 1,7 milhão. As informações constam em levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito sobre a procura pela habilitação após a implementação do programa CNH do Brasil.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito ( Senatran), desde dezembro, o volume acumulado alcançou cerca de 3 milhões de pedidos, com a emissão de 298,5 mil carteiras no período. A ampliação da demanda está diretamente ligada à redução dos custos para obtenção da CNH, resultado da flexibilização nas exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A expectativa do governo é facilitar a regularização de aproximadamente 20 milhões de brasileiros que conduzem veículos sem habilitação.

O levantamento também aponta mudanças no formato da formação prática. Foram contabilizados 24.754 cursos realizados por instrutores autônomos, categoria criada após a atualização das normas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Esse novo modelo contribuiu para o crescimento de 22% nos cursos práticos, que passaram de 328 mil para mais de 400 mil registros.

Os exames práticos acompanharam a tendência de alta, com aumento de 11%. Em janeiro de 2026, mais de 323 mil testes foram aplicados, contra 291 mil no mesmo mês do ano anterior. Já os cursos teóricos tiveram crescimento ainda mais significativo, com o número de concluintes saltando de 196.707 para 824.494, uma elevação de 319%. Os exames teóricos também avançaram, registrando aumento de 32% e passando de 171.232 para 225.462 aplicações.