Influenciadora aciona Justiça contra pré-candidato por ataques

A ex-primeira dama de Arari e influenciadora digital Ingrid Raquel Andrade dos Santos, que atualmente mora em São Luís, ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência contra Renan Antônio Ferreira dos Santos, de São Paulo e pré-candidato à Presidência do Brasil, após uma série de ataques divulgados nas redes sociais. A ação já foi protocolada e solicita medidas imediatas para conter a propagação dos conteúdos.

Segundo a petição, a autora afirma que vem sendo alvo de ofensas públicas, ataques de cunho misógino e tentativas de descredibilização, por meio de vídeos publicados principalmente no Instagram. O documento aponta que as declarações teriam incentivado comentários ofensivos de terceiros, ampliando os danos à imagem da influenciadora

A defesa sustenta que os conteúdos extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram violação à honra, à imagem e à dignidade, além de impacto direto na vida pessoal e profissional da autora. A petição também menciona a exposição indevida de filhos menores, o que agrava a situação jurídica

Outro ponto destacado é que os ataques teriam se intensificado após o anúncio da pré-candidatura da influenciadora, indicando possível motivação política nas publicações.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, a proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária, além de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil

O caso será analisado pela Vara Cível da Comarca de São Luís. Até o momento, Renan Antônio Ferreira dos Santos não se pronunciou publicamente sobre as acusações.

STF condena deputados por emendas para cidade do MA

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.

Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.

STF retoma julgamento de deputado do MA por emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de emendas parlamentares, em um caso que envolve recursos destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Os parlamentares investigados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a acusação, o grupo teria cobrado propina para liberar recursos públicos ao município maranhense. De acordo com a investigação, os deputados teriam solicitado ao então prefeito 25% do valor das emendas, cerca de R$ 1,6 milhão, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em 2020.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares. Conforme a denúncia, Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema, responsável pelo controle e pela destinação dos recursos.

Os três parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Ao todo, oito pessoas são rés no processo. Outros cinco investigados são acusados de intermediar o recebimento da propina.

O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Pela acusação, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os envolvidos. Já as defesas dos parlamentares solicitaram absolvição, alegando inocência e negando qualquer pedido de propina.

A sessão desta terça-feira deve ser retomada com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, seguido pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.