Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da lei que inclui conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.
A medida, baseada na Lei nº 14.164/2021, determina que materiais didáticos abordem direitos humanos e combate à violência de forma adequada a cada nível de ensino.
Durante o evento, realizado em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a proposta busca formar novas gerações com base no respeito, na equidade e na justiça.
Além disso, foi assinado um protocolo para que instituições públicas de ensino superior adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, garantindo acolhimento às vítimas.
A iniciativa também prevê a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
As ações integram o conjunto de medidas do governo federal no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de direitos.
Com informações da Agência Brasil
