STF condena deputados por emendas para cidade do MA

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.

Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, NESTA TERÇA-FEIRA (10), a condenação de oito réus por suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Entre os acusados estão dois deputados federais do Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, ambos do PL (Partido Liberal). Também é réu o ex-deputado federal João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, por supostamente cobrarem propina para liberar emendas parlamentares ao município maranhense.

De acordo com a acusação, outros cinco réus — Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha — teriam exigido do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, 25% do valor de mais de R$ 6,6 milhões em emendas, o equivalente a mais de R$ 1,5 milhão em propina.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, citou conversas obtidas pela PF (Polícia Federal) indicando que o deputado Pastor Gil teria tentado se reunir com o então prefeito.

Na época, o gestor municipal apresentou notícia-crime, relatando cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.

As defesas dos parlamentares contestam as acusações e pedem a anulação de provas obtidas em duas operações da Polícia Federal.

PL faz nova ofensiva para filiar Tarcísio e deve lembrar votos no 22 perdidos pelo governador

                                      Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil



Lideranças do PL querem aproveitar a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em São Paulo, nesta sexta-feira (27), para pressionar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a aceitar um vice do partido nas eleições de 2026 ou mesmo se filiar à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pré-candidato à Presidência da República, Flávio discutirá detalhes da chapa eleitoral no estado com o governador na manhã da própria sexta, em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Depois, os dois seguirão para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, será homenageado com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Casa.

A homenagem foi proposta pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), apontado como pupilo de Valdemar e que almeja o posto de vice-governador. O nome de André será defendido por Flávio na reunião, segundo dois auxiliares do PL ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Flávio deve abordar a situação do atual vice de Tarcísio, Felício Ramuth (PSD), que é investigado por suposta lavagem de US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8,3 milhões) em Andorra. Ramuth é visto como o favorito do governador para continuar no cargo e, diante do desgaste entre Tarcísio e Gilberto Kassab, secretário estadual de Governo e presidente nacional do PSD, ele tem admitido a pessoas próximas que deve trocar de partido para a disputa. O MDB é apontado o provável destino do vice-governador.

Nas anotações feitas por Flávio em uma reunião com dirigentes do PL na terça (24), reveladas pela Folha, o senador escreveu o nome de Ramuth e o ligou a um "$", em referência à investigação. E registrou ainda: "André do Prado vice?".

Tarcísio afirmou que as investigações não interferem em sua escolha para a vice. Mas Flávio e outras lideranças do PL devem argumentar que isso será usado pela oposição contra o governador na campanha, um desgaste que pode ser evitado caso ele opte por outro nome.

Na conversa desta sexta, Flávio deve lembrar a Tarcísio que o partido possui a maior bancada da Alesp, com 20 dos 94 deputados, e que para a construção de uma chapa competitiva em São Paulo, será necessário ter ao menos um quadro do PL disputando um cargo majoritário.

O ideal para o partido é que o próprio Tarcísio se filie à sigla, algo que vem sendo almejado desde o início do mandato. Mesmo diante das negativas do governador, Valdemar confirmou à Folha que fará novo convite para que ele se mude para o PL.

"O que ele tinha se comprometido era vir para o PL se ele fosse candidato a presidente da República. Mas claro que vamos conversar novamente. Quem não tem interesse em filiar o governador de São Paulo?", disse à reportagem.

Valdemar e a cúpula do PL querem evitar repetir o que ocorreu no primeiro turno de 2022, quando mais de 500 mil votos para o governo paulista foram anulados porque os eleitores se confundiram sobre o partido de Tarcísio.

Na ocasião, foram anulados os votos para governador que continham o número 22, usado pelo PL e por Jair Bolsonaro na eleição presidencial, mas que não correspondiam ao partido de Tarcísio, o Republicanos, cujo número de urna é o 10.

O receio das lideranças do PL é de que, caso o episódio se repita, os votos anulados possam favorecer um eventual candidato de esquerda e, consequentemente, atrapalhar o desempenho de Flávio. Isso porque o PT quer lançar uma candidatura ao governo que avance ao segundo turno e garanta um palanque ao presidente Lula em São Paulo, de forma a manter –ou mesmo reduzir– a diferença de apenas dois milhões entre o petista e o candidato do bolsonarismo na última eleição.

Para os partidos, é interessante que os candidatos à Presidência e ao governo tenham o mesmo número de urna para evitar tais confusões e, também, para fortalecer os votos em deputados e senadores.

Em reunião do PL, Flávio chora ao falar do pai, diz que respeita Michelle e acerta maior engajamento de Nikolas

                           Foto: Reprodução Redes Sociais



Em uma reunião fechada do Partido Liberal (PL) na noite desta quarta-feira (25) em Brasília, com direito a emoção e lágrimas, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) fez um apelo por união e o encerramento de brigas e disputas por vagas nas eleições de outubro, e conseguiu garantir um compromisso de maior engajamento do deputado federal Nikolas Ferreira (MG). O encontro teve a participação de parlamentares e dirigentes do partido.



O deputado Nikolas Ferreira, hoje o político do PL com maior potencial eleitoral e força nas redes sociais, vinha sendo atacado pelos irmãos Bolsonaro por falta de maior participação na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Na reunião desta quarta, Nikolas prometeu empenhar todo o seu “capital político” para ajudar o candidato do partido a presidente.



“Todo o meu capital, seja pequeno ou grande, o que qualquer um achar, ele vai ser direcionado no fim das contas para uma pessoa. E essa pessoa tá aqui do meu lado [Flávio Bolsonaro]. Ou seja, tudo que eu estou construindo agora vai ser direcionado pra ela”, afirmou o deputado.



Ao explicar o posicionamento, Nikolas relembrou sua trajetória de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua família. O deputado mineiro destacou no evento do partido a sua lealdade a Jair Bolsonaro, e garantiu que atuará em Minas Gerais para impulsionar a candidatura do senador.



“Porque se tem uma coisa que eu fiz desde 2015, quando o Bolsonaro tinha 3%, foi ser fiel e grato ao seu pai desde aquele momento. E eu não tenho dúvidas que ele tem também gratidão, porque naquele momento ele era um deputado como todos nós”, disse Nikolas.



Ao falar do pai na reunião, o senador Flávio Bolsonaro chorou e se emocionou. O senador relatou a visitas a Jair Bolsonaro na prisão, na Papudinha, e disse que vem do pai a motivação para ser candidato a presidente.



“Eu sou candidato para mostrar um caminho que esse país tem que seguir. [...] Ele não merece passar o que está passando, [...] a família sofre”, disse Flávio.



O candidato a presidente pelo PL também criticou as condições da cela em que Jair Bolsonaro está preso. Disse ter ficado aflito ao visitar o local.



“Ainda não tinha visto onde ele está dormindo. A gente sabe que ele não cometeu crime nenhum. Um ex-presidente da República, que não tem nenhum privilégio por isso. Todo mundo aqui tem consciência do contexto em que ele foi colocado lá”, declarou.



O senador também se emocionou ao falar de seus irmãos e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Flávio disse respeitar todos da família, citando nominalmente os irmãos e Michelle. “Dá uma aflição na gente, é muito sério o que está acontecendo”, enfatizou Flávio.



Flávio Bolsonaro minimizou os atritos entre seu irmão, Eduardo, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Eduardo criticou Michelle e Nikolas Ferreiras por não estarem dando apoio suficiente à campanha de Flávio.



"A gente acaba às vezes querendo que as coisas aconteçam num tempo que não é o tempo que tem que acontecer ainda. Respeito todos, respeito muito a Michelle, respeito cada um que está aqui, e que está aqui, e que está no seu tempo querendo entrar de corpo e alma", colocou Flávio.



"Não adianta querer me separar de Nikolas, de Michelle, de qualquer um. Essa é uma coisa que o Eduardo lá de fora está passando, está com as contas bloqueadas, as contas da mulher dele bloqueadas. Está batalhando para conseguir sobreviver, e se sacrificou de verdade. Ele foi fundamental também para que a minha candidatura acontecesse", completou o senador.