Maria Francisca Galiza assume presidência do TRE-MA

A desembargadora Francisca Galiza foi empossada, nessa quarta-feira (29), como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ela substitui o desembargador Paulo Velten. O desembargador Sebastião Bonfim assume como vice-presidente e corregedor .

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

Temer diz que polarização chegou ao STF e que Gilmar não deveria ter respondido Zema

                                                       Foto: PR

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (27), que a polarização política atingiu o STF (Supremo Tribunal Federal) e que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter respondido às críticas do ex-governador Romeu Zema (Novo-MG).

Em entrevista a jornalistas antes do Fórum Paulista de Desenvolvimento, em Itu, no interior de SP, Temer disse que a crise de imagem pela qual a corte passa decorre da perda de diálogo no país.

"Não só o diálogo interno nos Poderes, mas até o diálogo entre Poderes. E a falta de diálogo entre Poderes é que gerou aquilo que as pessoas chamam de polarização, que eu chamo de radicalização", disse Temer.

Questionado se o STF tomou lado na polarização, hoje representada em nível nacional pelo embate político entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Temer afirmou que, quando há uma radicalização no país, "ela acaba atingindo todos os setores, vai se introduzindo em todos os setores".

Advogado constitucionalista, Temer disse que "o Supremo não tem tanta culpa assim" sobre eventuais acusações de ativismo judicial, vindas principalmente do campo da direita.

"Se alguma responsabilidade houve, mas não houve, foi porque a [Assembleia] Constituinte [de 1988] tratou de todos os temas, e todos os temas, em razão disso, são levados ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O ex-presidente acrescentou, no entanto, que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter se manifestado aos ataques recentes feitos pelo presidenciável Romeu Zema.

"Eu acho que o ministro Gilmar não deveria ter respondido, porque quanto mais ele responde, evidentemente mais argumentos ele dá para a contestação."

Gilmar e Zema têm protagonizado um embate público após o ex-governador de Minas Gerais publicar vídeos acusando o ministro de participar de conchavos com Lula e o Congresso, no contexto das investigações do Banco Master. Gilmar chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para que Zema seja incluído no inquérito das fake news.

O ex-governador publicou, neste sábado (25), novo vídeo com críticas aos ministros, a quem tem chamado de "intocáveis". As imagens satirizam Gilmar e Alexandre de Moraes por meio de bonecos criados por IA (inteligência artificial).

KASSAB VÊ POUCA CHANCE DE CIRO GOMES PRESIDENCIÁVEL

Também presente no fórum em Itu, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi outro a criticar a polarização política.

"Precisamos superar esse momento de ódio", disse ele, que lançou a pré-candidatura do ex-governador Ronaldo Caiado (GO) como uma opção de terceira via à polarização que se desenha entre Lula, que busca a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), herdeiro político e indicado pelo pai, Jair Bolsonaro.

Antes do evento, Kassab disse à imprensa que já considera as candidaturas à Presidência definidas, descartando uma aliança de Zema com Flávio ou Caiado, e enxergando poucas chances na entrada de Ciro Gomes (PSDB) na disputa.

"Eu vejo o quadro [de candidaturas] definido. Pelo Ciro [Gomes] não posso falar. Pelo que tenho visto, parece que ele é pré-candidato a governador [do Ceará], mas se for candidato a presidente, será bem-vindo. Mas eu acho que não haverá alterações, não."

Deputada pede suspensão do uso de aviões da FAB por autoridades após estudo apontar alto custo e abusos

                                                        Foto: Ten. Enilton/FAB



Em reação a um estudo recente divulgado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou representações no próprio TCU e na CGU (Controladoria Geral da União) para suspender o uso das aeronaves.

O estudo do TCU revelou um quadro de registro de voos com ocupação mínima das aeronaves por autoridades e alto custo aos cofres públicos. Segundo o TCU, entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro a bordo dos aviões em 1.585 operações, cerca de 21% do total de voos com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

Em suas representações, a deputada Júlia Zanatta cita os dados do estudo, e pede ao TCU que determine a preservação de documentos relacionados aos voos. Zanatta solicita também que sejam vetados novos pedidos de transporte sem processo formal, seguindo critérios definidos pelo órgão de controle.

A deputada do PL também requer que as alegações de “motivos de segurança” utilizadas para ocultar listas de passageiros sejam acompanhadas de classificação formal. Júlia Zanatta defende que a relação dos presentes nos voos seja sempre mantida “de forma íntegra e auditável”.

As informações sobre o uso das aeronaves fazem parte de uma auditoria operacional do TCU que analisou 7.491 missões aéreas realizadas pela FAB, responsáveis pelo transporte de mais de 73 mil passageiros. O tribunal aponta que a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível.

O relatório também destaca que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, segundo o TCU, faltam justificativas consistentes para a escolha das aeronaves da FAB em detrimento de voos de carreira, o que compromete o princípio da economicidade no uso de recursos públicos.

Delegado Augusto Barros assume Comando Geral da Polícia Civil do MA

O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. O ato solene de posse foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), em São Luís.

A cerimônia contou com a presença e apoio da secretária de Estado da Segurança Pública, Cel. Augusta Andrade; do comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Wallace Amorim; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Célio Roberto; além de chefes das demais forças de segurança pública e representantes dos poderes Judiciário, Executivo e representantes das classes policiais.

Augusto Barros ingressou na Polícia Civil do Maranhão no ano de 2003. Ao longo de sua trajetória profissional, construiu uma carreira marcada pela experiência e atuação em diversas unidades policiais, tanto na capital quanto no interior do estado.

Durante seus 22 anos de carreira, esteve à frente de delegacias em municípios como Mirinzal, Santa Helena e Pinheiro. Em São Luís, teve atuação de destaque em setores estratégicos, como o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE).

O delegado também possui experiência em importantes estruturas da Polícia Civil, como a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública da região Norte (SAISP/Norte) e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), unidade na qual estava lotado antes de sua nomeação para o novo cargo.

Iracema Vale destina emenda para criação do Observatório de Feminicídio no Maranhão

                         (Foto:  Agência Assembleia / J. Cardoso)

As medidas para viabilizar a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão já começaram a ser formalizadas. 
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (Movimento Democrático Brasileiro – MDB), destinou emenda parlamentar para estruturar o projeto, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A formalização ocorreu na tarde desta segunda-feira (23), durante reunião com o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

Segundo dados apresentados no encontro, o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha havido redução de 27,5% nos casos consumados em 2025, as tentativas cresceram 60%, o que reforça o alerta sobre o agravamento da violência contra a mulher.

Iracema Vale destacou a importância de integrar informações para fortalecer políticas públicas.

“Atualmente, cada instituição trabalha com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar e qualificar essas informações, transformando dados em políticas públicas mais eficazes”, afirmou.

Hoje, o estado dispõe majoritariamente de dados quantitativos. De acordo com a defensora Isabella Miranda, ainda há lacunas na análise qualitativa, como informações sobre escolaridade, raça, renda, dependência econômica e inserção no mercado de trabalho das vítimas.

Integração institucional

O Observatório será fruto de articulação entre a Assembleia Legislativa e órgãos da rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher.

A proposta prevê a integração de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e dados da rede de atendimento.

A Defensoria Pública ficará responsável pela coordenação técnica e pela prestação de contas dos recursos da emenda parlamentar. Para o defensor-geral Gabriel Furtado, a iniciativa representa um marco institucional, ao permitir que políticas públicas sejam direcionadas com maior precisão e embasamento técnico.

O Observatório de Feminicídio do Maranhão tem como objetivo subsidiar decisões estratégicas, fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção às mulheres no estado.