PRF flagra motoristas sem habilitação em rodovias do MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou diversos casos de direção sem habilitação durante fiscalizações realizadas entre os dias 13 e 15 de março em rodovias federais que cortam o Maranhão. As ocorrências foram registradas em Santa Inês, Caxias, Grajaú, Primeira Cruz e Campestre do Maranhão.

Segundo a PRF, os casos foram identificados durante ações de fiscalização e patrulhamento, que também flagraram infrações graves de trânsito, como condução de motocicletas sem placa, sem capacete, com licenciamento vencido e transportando passageiros de forma irregular.

Em Primeira Cruz, uma colisão traseira entre dois veículos revelou que uma das condutoras envolvidas não possuía habilitação. Já em Santa Inês, um motociclista foi abordado sem habilitação, conduzindo moto sem placa e transportando passageiro sem capacete.

Outras ocorrências foram registradas em Caxias e Grajaú, incluindo casos de motociclistas inabilitados transportando crianças sem capacete, situação que coloca em risco a segurança dos ocupantes.

Em Campestre do Maranhão, uma motoneta foi flagrada transportando três pessoas, incluindo uma criança, sem qualquer equipamento de proteção, e o condutor também não possuía habilitação.

Em todos os casos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e aplicadas as autuações administrativas cabíveis.

A Polícia Rodoviária Federal alerta que dirigir sem habilitação, quando gera risco à segurança viária, pode configurar crime de trânsito, além de aumentar significativamente o risco de acidentes graves nas rodovias.

Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

 

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da Agência Brasil

Habeas corpus pede devolução de equipamentos de jornalista no STF

Um pedido de habeas corpus foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da busca e apreensão realizada contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, autor do blog “Luís Pablo”. A ação também pede a devolução imediata de celulares e notebook apreendidos durante a operação.

A medida judicial contestada foi autorizada no dia 4 de março de 2026 e cumprida pela Polícia Federal em 10 de março, quando equipamentos de trabalho do jornalista foram recolhidos durante investigação relacionada a publicações jornalísticas.

De acordo com o documento apresentado ao STF, as reportagens mencionavam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro da Justiça, Flávio Dino. A defesa argumenta que não há indicação pública de falsidade nas informações divulgadas e que o conteúdo trata de tema de interesse público.

O documento do habeas corpus foi obtido pelo advogado Alex Ferreira Borralho, do Blog Direito e Ordem.

O pedido sustenta ainda que a apreensão dos equipamentos pode comprometer o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal para o exercício da atividade jornalística.

O documento também menciona manifestações de entidades da imprensa, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que demonstraram preocupação com a medida e afirmaram que ações desse tipo podem representar risco à liberdade de imprensa.

No pedido liminar, a defesa solicita a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou a busca e apreensão, a devolução imediata dos equipamentos apreendidos e a preservação dos dados contidos nos dispositivos.

Bolsonaro deixa UTI e vai para unidade semi-intensiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para uma unidade semi-intensiva após apresentar melhora clínica e laboratorial. A informação foi confirmada pelo cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o quadro médico.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a última sexta-feira (17), após ser diagnosticado com infecção pulmonar.

De acordo com a equipe médica, nas últimas 24 horas o ex-presidente apresentou recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, o que permitiu a transferência para a unidade semi-intensiva.

A UTI é destinada a pacientes em estado crítico, com necessidade de monitoramento contínuo e suporte intensivo. Já a unidade semi-intensiva atende pacientes em condição mais estável ou em recuperação, que ainda precisam de acompanhamento frequente.

No hospital, Bolsonaro segue em tratamento com antibióticos e realizando fisioterapia respiratória e motora.

Até o momento, não há previsão de alta hospitalar. Na última sexta-feira (13), médicos estimaram que o ex-presidente poderia permanecer internado por pelo menos sete dias, dependendo da evolução do quadro de saúde.

Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda (16)

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começa nesta segunda-feira (16) em todo o país. A prestação de contas envolve os rendimentos obtidos ao longo de 2025 e deve mobilizar milhões de contribuintes.

Apesar de o governo federal ter anunciado mudanças na faixa de isenção do imposto, a alteração ainda não terá impacto na declaração entregue neste ano, já que o documento considera o ano-base de 2025.

A proposta de ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês deverá valer apenas para rendimentos gerados a partir de 2026, com efeitos práticos nas declarações entregues a partir de 2027.

No Maranhão, a mudança pode impactar mais de 238 mil contribuintes nos próximos anos. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 159 mil maranhenses com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam totalmente isentos do Imposto de Renda.

Outro grupo estimado em aproximadamente 79 mil pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, poderá ter redução progressiva no valor do imposto.

A medida busca reduzir a carga tributária e ampliar o poder de compra da população, permitindo que parte da renda seja direcionada para despesas do dia a dia.
Atenção ao preenchimento

A Receita Federal orienta que os contribuintes declarem todos os rendimentos recebidos, como salários, aluguéis e aplicações financeiras.

Também é necessário informar corretamente despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação, além de declarar bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos.

O preenchimento correto das informações e a guarda dos documentos comprobatórios ajudam a evitar inconsistências e possíveis fiscalizações da Receita Federal.