PF investiga fraude no Seguro Defeso no Maranhão e bloqueia R$ 400 milhões

Crédito: Reprodução/Polícia Federal do MA


A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Indefeso, para investigar uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro Defeso. A investigação aponta que o esquema pode causar prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.

No Maranhão, a operação foi realizada em São Luís, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Rita, Olho d’Água das Cunhãs, Anajatuba, Pindaré-Mirim, Mirinzal, Axixá, Icatu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Turilândia, Bacabal, Pedreiras e Santa Luzia do Paruá.

A ação mobilizou cerca de 160 policiais federais e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema e impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão.

Além disso, foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados, com o objetivo de evitar a ocultação de patrimônio e garantir o possível ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Como funcionava o esquema investigado

Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de fraudar a concessão do Seguro Defeso por meio da inserção de informações falsas em sistemas governamentais e do uso de documentos fraudulentos. A investigação apura a possível participação de agentes públicos e particulares.

O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida por lei.

Durante as buscas, foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares. O material será analisado para aprofundar as investigações.
Quais crimes são investigados?

Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos, dimensionar a atuação do grupo e calcular com precisão os prejuízos causados aos cofres públicos.

Seguro-Defeso: Maranhão terá 1.396 pedidos no último lote do INSS

Foto: Escobar Advogados


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará, nesta sexta-feira (23), o 5º e último lote do Seguro-Defeso referente aos períodos sob sua responsabilidade. No Maranhão, serão contemplados 1.396 requerimentos.

Em todo o país, o lote reúne 15.171 pedidos, correspondentes a 55.837 parcelas, com valor total de R$ 90,4 milhões.

O Pará concentra o maior número de requerimentos incluídos, com 3.652. Na sequência aparecem o Espírito Santo, com 3.340, e a Bahia, com 3.008.

O Seguro-Defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca fica proibida.

Os beneficiários podem acompanhar a emissão das parcelas e verificar as datas de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Informações também estão disponíveis na Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Com este lote, o INSS encerra sua participação na operacionalização regular do benefício, após mais de 10 anos de atuação na recepção e análise dos pedidos e no reconhecimento do direito ao seguro.

A responsabilidade pelos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passou para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O encerramento dos pagamentos pelo INSS se refere aos requerimentos que permaneceram sob responsabilidade do instituto.

Seguro-defeso tem mais de 131 mil licenças suspensas após auditorias

O Governo Federal suspendeu mais de 131 mil licenças de pescadores com indícios de irregularidades no Seguro-Defeso, benefício pago a trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade. A medida impacta diretamente pescadores em todo o país, incluindo estados com forte atividade pesqueira como o Maranhão.

Além das suspensões, foram canceladas mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento, além de mais de 10 mil por inconsistências socioeconômicas e cerca de 2 mil registros de pessoas já falecidas.

Mudança no pagamento afeta pescadores

Outra mudança importante foi a transferência da responsabilidade do pagamento do benefício. Desde novembro, o Seguro-Defeso deixou de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a medida busca garantir que o recurso chegue apenas a pescadores que realmente têm direito ao benefício.

Prazo para regularização segue até junho

Para continuar recebendo o seguro, pescadores precisam entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O prazo vai até 30 de junho e é obrigatório para manter o cadastro ativo.

A falta do documento tem sido um dos principais motivos para bloqueio ou indeferimento do benefício.

Brasil tem 1,7 milhão de pescadores

De acordo com o Ministério da Pesca, o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pescadores artesanais, muitos deles em regiões como o Nordeste. No Maranhão, a atividade é uma das principais fontes de renda para comunidades tradicionais.

Programa prevê investimento de R$ 500 milhões

O governo também anunciou o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, com investimento de R$ 500 milhões em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços de saúde para pescadores e pescadoras em todo o país.