A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, NESTA TERÇA-FEIRA (10), a condenação de oito réus por suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Entre os acusados estão dois deputados federais do Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, ambos do PL (Partido Liberal). Também é réu o ex-deputado federal João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, por supostamente cobrarem propina para liberar emendas parlamentares ao município maranhense.

De acordo com a acusação, outros cinco réus — Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha — teriam exigido do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, 25% do valor de mais de R$ 6,6 milhões em emendas, o equivalente a mais de R$ 1,5 milhão em propina.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, citou conversas obtidas pela PF (Polícia Federal) indicando que o deputado Pastor Gil teria tentado se reunir com o então prefeito.

Na época, o gestor municipal apresentou notícia-crime, relatando cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.

As defesas dos parlamentares contestam as acusações e pedem a anulação de provas obtidas em duas operações da Polícia Federal.

STF julga deputados do Maranhão por suposto desvio de emendas

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10), a Ação Penal nº 2670, que envolve dois deputados federais do Maranhão acusados de participação em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

Entre os réus estão os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil. Também responde ao processo o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, os parlamentares teriam solicitado propina para liberar recursos de emendas parlamentares destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a PGR, o grupo teria pedido ao então prefeito José Eudes o pagamento de R$ 1,6 milhão, valor equivalente a 25% de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares enviadas ao município em 2020.

Além dos três políticos, outras cinco pessoas também respondem à ação penal, totalizando oito réus no processo.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, que relatou cobranças e intimidações relacionadas à liberação dos recursos. Ele também negou participação em qualquer negociação irregular.

A denúncia foi apresentada inicialmente no Inquérito nº 4870 e, após ser aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025, foi transformada na Ação Penal nº 2670.

Segundo a acusação, Josimar Maranhãozinho seria o líder do grupo, responsável por controlar a destinação das emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República afirma que esse papel aparece em diálogos entre os investigados e documentos obtidos durante as investigações, que indicariam a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas.

Julgamento

A Primeira Turma do STF reservou três sessões para analisar o caso. A primeira ocorre às 9h desta terça-feira (10), a segunda às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11).

(Foto: Arquivo/Reprodução)

O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

Durante a sessão, o relator fará a leitura do relatório do processo. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República e os advogados dos réus terão tempo para apresentar suas manifestações.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, os ministros definirão as penas a serem aplicadas.

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do prefeito de Turilândia e demais investigados

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado por investigados na Operação Tântalo, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão no município de Turilândia. Com a decisão, os alvos da ação continuam presos — alguns deles em regime de prisão domiciliar.

A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que manteve integralmente as prisões decretadas no âmbito da investigação que apura supostos desvios de recursos públicos no município maranhense.

As ordens de prisão foram expedidas em dezembro de 2025 pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O habeas corpus buscava a soltura de Paulo Curió, Eva Curió, Tanya Carla, Hyan Alfredo Mendonça, além dos vereadores Carla Regina Pereira Chagas, Gilmar Carlos Gomes Araújo, Inailce Nogueira Lopes, José Ribamar Sampaio, Josias Froes, Mizael Brito Soares, Nadianne Judith Vieira Reis e Sávio Araújo e Araújo.

Com o indeferimento do pedido no STJ, seguem válidas todas as determinações judiciais impostas pela magistrada do TJMA no âmbito da Operação Tântalo.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões no município de Turilândia teria operado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações e contratos públicos. As investigações apontam uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais sem prestação de serviços e divisão de recursos entre agentes públicos e empresários.

Os autos citam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Há ainda suspeita de que a Câmara Municipal teria sido cooptada para dar sustentação política ao esquema, com repasses a parlamentares e omissão na fiscalização.