Deputada propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres

 

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, na semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma nova identidade visual para as tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a parlamentar, o objeto de monitoramento “poderá ser determinado por decisão judicial fundamentada” para ser cor-de-rosa, especialmente em contextos de alto risco.

A matéria pretende alterar a Lei nº 15.383/2026, que instituiu a tornozeleira a agressores como medida protetiva autônoma e, por sua vez, também alterou a Lei Maria da Penha.

A justificativa do projeto é estabelecer a identificação visual padronizada para facilitar a fiscalização e o reconhecimento das autoridades competentes, além de reforçar a proteção preventiva da vítima, contribuir para a inibição de novas condutas violentas e reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher.

O projeto determina que a padronização visual deverá observar

– Critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
– A vedação a qualquer forma de exposição vexatória ou degradante.
– A finalidade exclusiva de segurança pública e proteção da vítima.

Se aprovado no Congresso, caberá ao poder Executivo regulamentar as especificações técnicas, os níveis de visibilidade e as hipóteses excepcionais de dispensa da identificação visual.

PRF resgata aves silvestres em cativeiro no MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou cinco aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro durante fiscalizações realizadas no dia 16 de abril de 2026, ao longo da BR-010, nos municípios de Açailândia e Cidelândia, no sudoeste do Maranhão.

As ocorrências foram registradas em sequência durante ações de combate a crimes ambientais, especialmente na região do povoado Califórnia, área com histórico desse tipo de prática.

Em Açailândia, por volta das 17h, os policiais identificaram uma residência com uma ave silvestre em gaiola exposta na parte frontal. Pouco depois, ainda na mesma localidade, outra abordagem resultou na localização de duas aves mantidas sem autorização.

Já por volta das 17h50, em Cidelândia, nas proximidades do km 300 da BR-010, a equipe encontrou mais duas aves em gaiolas penduradas na área externa de uma residência às margens da rodovia.

Em todas as situações, os responsáveis admitiram não possuir licença dos órgãos ambientais e confirmaram ter conhecimento da irregularidade. Os animais também não apresentavam anilhas de identificação.

Ao todo, foram apreendidas cinco aves, identificadas preliminarmente como sabiá-da-mata, gaturamo, papa-capim-baiano, canário-da-terra e bigodinho, além de cinco gaiolas utilizadas para mantê-las presas.

Diante dos fatos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) com base na Lei nº 9.605/98, que proíbe a captura e manutenção de animais silvestres sem autorização.

As aves, aparentemente sem ferimentos, foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Imperatriz, para os procedimentos necessários.

Grande São Luís tem 11 pontos de praias impróprios

Um levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aponta que 11 dos 22 pontos monitorados nas praias da Grande São Luís estão impróprios para banho. As análises abrangem trechos de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O relatório considera o período de 16 de março a 13 de abril de 2026 e integra o monitoramento semanal de balneabilidade na Ilha do Maranhão.

A classificação leva em conta a presença de bactérias na água. Trechos próprios apresentam níveis seguros para contato humano, enquanto áreas impróprias indicam risco à saúde, com maior probabilidade de contaminação por micro-organismos.

Entre os municípios analisados, São Luís concentra o maior número de pontos impróprios, com seis trechos inadequados para banho.

Trechos próprios para banho

Praia da Ponta d’Areia (ao lado do Espigão)
Praia da Ponta d’Areia (em frente à rampa ao lado do Praia Mar Hotel)
Praia da Ponta d’Areia (em frente à Praça do Sol)
Praia Ponta do Farol (em frente ao Farol e Forte de São Marcos)
Praia de São Marcos (em frente ao posto dos bombeiros)
Praia de São Marcos (prédio verde com heliporto)
Praia do Calhau (próximo à elevatória da CAEMA e Círculo Militar)
Praia do Calhau (descida da Rua Altamira)
Praia do Meio (próximo ao Kacthus Bar)
Praia do Araçagy (em frente ao Bar Rainha)
Praia do Mangue Seco (próximo à Biblioteca do Caranguejo)

Trechos impróprios para banho

Praia de São Marcos (Praça do Pescador)
Praia de São Marcos (praça de alimentação da Litorânea)
Praia do Calhau (Avenida Copacabana/Pousada Suíça)
Praia do Olho d’Água (Rua São Geraldo)
Praia do Olho d’Água (Elevatória Iemanjá II)
Praia do Olho d’Água (casa com pirâmides no teto)
Praia do Meio (Bar Capiau 2)
Praia do Araçagy (rampa principal)
Praia do Araçagy (Bar da Atalaia)
Praia do Olho de Porco (Las Vegas Bar)
Praia do Olho de Porco (foz do igarapé Mangue Seco)

PRF flagra veículos adulterados em cidades do Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, nessa quinta-feira (16), uma série de ocorrências de veículos com sinais adulterados em diferentes municípios do Maranhão, com casos identificados em Balsas, Porto Franco e Alto Alegre do Maranhão.

Em Balsas, por volta de 00h, a PRF foi acionada pela Polícia Civil para analisar um automóvel, onde foram constatados indícios de adulteração nos sinais identificadores. O condutor já havia sido detido.

Já em Porto Franco, ao meio-dia, uma equipe identificou uma motocicleta com placa fora dos padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estacionada em via pública.

No período da tarde, por volta das 16h, em Alto Alegre do Maranhão, na BR-316, os policiais encontraram uma motocicleta com motor e chassi pertencentes a outro veículo, além de sinais de adulteração. Após verificação, foi constatado que o veículo possuía registro de roubo em julho de 2023, em Timon, configurando também o crime de receptação.

Cerca de uma hora e meia depois, no mesmo município, outra motocicleta foi abordada com irregularidades semelhantes, sendo identificado que o veículo tinha registro de roubo em maio de 2024, também em Timon.

Os envolvidos foram encaminhados à Polícia Civil, e os casos seguem para adoção das medidas legais cabíveis.

Seguro-defeso tem mais de 131 mil licenças suspensas após auditorias

O Governo Federal suspendeu mais de 131 mil licenças de pescadores com indícios de irregularidades no Seguro-Defeso, benefício pago a trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade. A medida impacta diretamente pescadores em todo o país, incluindo estados com forte atividade pesqueira como o Maranhão.

Além das suspensões, foram canceladas mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento, além de mais de 10 mil por inconsistências socioeconômicas e cerca de 2 mil registros de pessoas já falecidas.

Mudança no pagamento afeta pescadores

Outra mudança importante foi a transferência da responsabilidade do pagamento do benefício. Desde novembro, o Seguro-Defeso deixou de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a medida busca garantir que o recurso chegue apenas a pescadores que realmente têm direito ao benefício.

Prazo para regularização segue até junho

Para continuar recebendo o seguro, pescadores precisam entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O prazo vai até 30 de junho e é obrigatório para manter o cadastro ativo.

A falta do documento tem sido um dos principais motivos para bloqueio ou indeferimento do benefício.

Brasil tem 1,7 milhão de pescadores

De acordo com o Ministério da Pesca, o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pescadores artesanais, muitos deles em regiões como o Nordeste. No Maranhão, a atividade é uma das principais fontes de renda para comunidades tradicionais.

Programa prevê investimento de R$ 500 milhões

O governo também anunciou o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, com investimento de R$ 500 milhões em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços de saúde para pescadores e pescadoras em todo o país.