Como declarar gasto com saúde no Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2026?

                            Foto: Joédson Alves / Agência Brasil



Declarar gastos médicos no Imposto de Renda é a forma mais eficaz de aumentar a restituição ou diminuir o IR a pagar. Os contribuintes podem deduzir pagamentos a planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas no Brasil e no exterior, entre outros.


Na declaração de 2026 há uma novidade: a Receita Federal passou a utilizar o Receita Saúde, recibo médico digital que se tornou o principal instrumento de controle desses tipo de despesa pelo fisco. Isso porque os gastos com saúde são os que mais levaram contribuintes à malha fina nos últimos anos.


Diferentemente de outras despesas, os gastos com saúde não têm limite, mas o contribuinte precisa ter comprovantes como recibo de pagamento com os dados do profissional ou da clínica. O Receita Saúde facilita essas informações, pois funciona como um recibo eletrônico para serviços prestados de pessoa física para pessoa física. O que foi pago a planos de saúde e clínicas não entra nesta nova regra.


Os dados de recibos médicos emitidos no Receita Saúde devem entrar de forma automática na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Para quem não for utilizar esse modelo, é possível recuperar os recibos no aplicativo da Receita Federal.


Basta entrar com a conta Gov.br nível prata ou ouro e acessar o perfil de paciente, disponível para qualquer cidadão. Nesse ambiente, é possível consultar os recibos em que a pessoa aparece como pagadora ou beneficiária e fazer o download do documento em PDF, que tem validade oficial.


Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, a nova ferramenta representa uma mudança estrutural ao padronizar em todo o país a emissão de recibos e integrar essas informações diretamente aos sistemas da Receita.


Os profissionais da área médica que estão registrados em seus respectivos conselhos devem emitir o recibo digital no momento do pagamento da consulta. É possível corrigir ou cancelar o documento em até dez dias após a emissão.


Existe ainda a possibilidade de emissão retroativa, mas com limite. O prazo vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao atendimento. Para serviços realizados em 2025, por exemplo, o prazo terminou em 28 de fevereiro de 2026.



Após esse período, os valores recebidos por consultas no passado podem ainda ser informados pelo contribuinte, mas, para isso, o médico deve registrá-los no Carnê-Leão Web e, depois, incluí-los em sua declaração do IR para que seu cliente possa declará-los sem cair na malha fina.


COMO ENCONTRAR O RECIBO MÉDICO NO RECEITA SAÚDE?


Baixe o aplicativo da Receita Federal no celuar


Clique em entrar com Gov.br e vá em "Continuar"


Informe seu CPF e clique em "Continuar"


Encontre os objetos solicitados pelo sistema para provar que você não é um robô


Digite sua senha e vá em "Entrar"


Na página inicial, clique em "Receita Saúde"


Aparecerá o perfil do paciente; para ver os recibos do ano passado, clique no calendário, escolha "2025" e vá em "OK"


Os recibos deverão aparecer na próxima página, é possível salvá-los em PDF no celular



QUAIS DESPESAS MÉDICAS PODEM SER DECLARADAS NO IMPOSTO DE RENDA?


Consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outros


Planos de saúde médicos e odontológicos


Cirurgias e internações hospitalares


Teste de Covid-19, desde que feitos em laboratórios de análises clínicas, hospitais e clínicas


Seguro-saúde, que é oferecido por empresas domiciliadas no Brasil e cobrem despesas médicas, odontológicas ou hospitalares


Exames laboratoriais e radiológicos em clínicas ou laboratórios


Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas (como pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores, palmilhas e calçados especiais) desde que sejam comprovados com receita médica ou integrem a conta da clínica ou do hospital


Aparelhos dentários e próteses que substituem dentes (como dentaduras ou coroas), desde que comprovados com receita e nota fiscal em nome do beneficiário ou integrem o valor pago ao profissional ou clínica odontológica


Colocação e manutenção de aparelho ortodôntico desde que a conta seja emitida pelo dentista


Educação de pessoas com deficiência física ou mental comprovada por laudo médico e com pagamento feito a entidades voltadas a deficientes


Internação de idosos em estabelecimento geriátrico, desde que o local atenda regras do Ministério da Saúde e tenha licença de funcionamento concedida por autoridades municipais, estaduais ou federais


Cirurgia plástica, reparadora ou não, com o objetivo de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente


Marca-passo incluído na conta do hospital ou do profissional


Lente intraocular colocada em cirurgia de catarata com a conta emitida pelo hospital ou médico


Transfusão de sangue com pagamento feito a profissionais e empresas autorizadas


Planos de saúde ou prestadoras de benefícios que realizam serviço de saúde domiciliar ou atendimento pré-hospitalar de urgência, como UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) móveis


Pagamentos a médicos e hospitais por serviços e exames para fertilização in vitro, mas só é dedutível na declaração da mulher, que é a paciente. A exceção é se ela constar como dependente de outro declarante



QUAIS GASTOS COM SAÚDE NÃO PODEM SER DEDUZIDOS?


*Remédios


*Vacinas


*Óculos e lentes de contato


*Reembolso pago por plano de saúde ou seguro-saúde


*Despesas de acompanhante em hospital, como acomodação e transporte


*Hospedagem e passagens para tratamento médico


*Pagamentos a enfermeiros, massagistas, nutricionistas, assistente social e cuidador de idosos


*Teste de Covid-19 feito em farmácias ou autoteste


*Despesas de saúde com pessoas que não são dependentes ou não constam como alimentados


*Prótese de silicone (só é dedutível se estiver na conta do hospital)


*Instrumentador e material cirúrgico (só é dedutível se estiver na conta do hospital)


*Exame de DNA para comprovar paternidade


*Coleta, seleção e armazenagem de células-tronco, oriundas de cordão umbilical


*Internação hospitalar em residência (só é dedutível se estiver com fatura de hospital)


*Reprodução assistida com "barriga de aluguel", mesmo com pagamento a hospitais ou médicos




QUAIS GASTOS POSSO DEDUZIR SE ESTIVEREM NA CONTA DA CLÍNICA OU DO HOSPITAL?


*Remédios


*Vacinas


*Exames


*Enfermeiros


*Massagistas


*Nutricionistas


*Assistente social


*Instrumentadores e materiais cirúrgicos




O QUE UM RECIBO MÉDICO PRECISA TER PARA SER CONSIDERADO VÁLIDO PELA RECEITA?


O recibo emitido por médico, clínica, hospital, psicólogo, dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e outros profissionais de saúde devem ter, segundo a Receita:


- Nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço


- Identificação do paciente, seja ele o titular ou o beneficiário


- Identificação do responsável pelo pagamento


- Data de sua emissão


- Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal


- Descrição do serviço prestado


- Valores pagos




COMO DECLARAR OS GASTOS COM SAÚDE?


Os gastos com saúde vão na ficha de "Pagamentos Efetuados" na declaração do Imposto de Renda feita pelo computador. No Meu Imposto de Renda, no app da Receita, a inclusão dessas despesas é feita em "Pagamentos e Doações".


- No computador, para cada despesa, abra uma ficha nova ficha clicando em "Novo"


- Escolha o código da despesa


- Informe se a despesa é de titular, dependente ou alimentando


- CPF ou CNPJ do profissional ou da empresa e digite o nome


- Em "Descrição", escreva qual é o tipo de gasto


- Em "Valor pago", declare o total pago ao estabelecimento ou ao profissional


- Em "Parcela não dedutível/valor reembolsado" informe os valores que foram reembolsados pelo seu plano de saúde, pois eles não são dedutíveis




COMO A RECEITA CRUZA OS DADOS SOBRE DESPESAS MÉDICAS?


A Receita Federal tem algumas formas de cruzar os dados de gastos com saúde. A primeira delas é por meio das informações enviadas na Dmed (declaração médica obrigatória de clínicas, hospitais, planos de saúde e profissionais), onde constam valores cobrados de pacientes, seus CPFs e CNPJ/CPF do prestador de serviço.


Agora, há ainda os dados do Receita Saúde, que registra em tempo real os recibos emitidos por profissionais pessoa física. Esse sistema passou ser usado pelos profissionais e pelos fisco em 2024, mas só se tornou obrigatório em 2025.


Há ainda outras fontes, como planos de saúde, hospitais e laboratórios, além de inteligência artificial para comparar padrão de renda, gastos e pagamentos bancários.

Grupo Equatorial lança Pix Automático para pagamento de faturas de energia

Empresa é pioneira no setor elétrico ao adotar solução moderna, segura e prática para facilitar a vida dos clientes

O Grupo Equatorial avança mais uma vez na modernização da experiência do cliente com o lançamento do Pix Automático, e no Maranhão essa inovação chega para transformar ainda mais a forma como os clientes da Equatorial Maranhão realizam o pagamento de suas faturas. A solução de pagamento recorrente proporciona mais praticidade, segurança e autonomia, posicionando a Equatorial como a primeira empresa do setor elétrico brasileiro a operar com essa tecnologia e reforçando seu protagonismo em inovação e eficiência, especialmente no estado.

A nova funcionalidade permite ao cliente autorizar, de forma rápida e segura, o pagamento automático das faturas mensais de energia elétrica diretamente pelo aplicativo do seu banco, em um ambiente protegido e regulamentado pelo Banco Central. O Pix Automático está disponível desde quarta-feira (15), incluindo o Maranhão como um dos primeiros estados a receber a tecnologia, beneficiando diretamente os clientes da Distribuidora. A adesão está disponível para faturas emitidas a partir de 15/04/2026.

“Com o Pix Automático, oferecemos aos nossos clientes uma solução simples e inteligente, que representa uma verdadeira mudança de hábito. É mais do que uma nova forma de pagar, é uma forma de viver com mais tranquilidade, organização e autonomia”, destaca Baltazar Lira Araújo Junior, Executivo de Gestão e Operação da Arrecadação do Grupo Equatorial.

Como funciona - Para aderir ao Pix Automático, o cliente da Equatorial Maranhão deve, primeiramente, verificar se a fatura foi emitida a partir de 15/04/2026. Em seguida, deve acessar o aplicativo do seu banco e realizar o pagamento utilizando o QR Code disponível na fatura de energia. Durante o processo, o aplicativo exibirá uma mensagem convidando o cliente a aderir ao pagamento pelo Pix Automático. Basta autorizar o Pix recorrente e concluir o pagamento da fatura atual.

A partir dessa autorização, o cliente ativa o Pix Automático e estabelece a recorrência dos pagamentos em um ambiente seguro e regulado pelo Banco Central. Isso garante segurança, integridade das transações e elimina a necessidade de novas ações mensais. Assim, todas as faturas seguintes serão pagas automaticamente, sem qualquer custo adicional, oferecendo mais praticidade e evitando atrasos para os clientes no Maranhão.

Mesmo com os pagamentos automáticos, o cliente mantém total autonomia: pode definir limites de valor, acompanhar cada Pix realizado e cancelar a função a qualquer momento.

A adesão ao Pix Automático está disponível para clientes com cadastro atualizado e que utilizam a modalidade de pagamento Boleto/Pix do Banco do Brasil. Caso seja necessário atualizar os dados cadastrais, o cliente pode realizar a atualização diretamente no site da Equatorial Energia (https://www.equatorialenergia.com.br) ou presencialmente em uma Agência de Atendimento da Equatorial Maranhão.

Para mais informações, o cliente pode entrar em contato com a Central de Atendimento pelo 116, disponível 24h por dia, ou procurar uma agência presencial da Equatorial Maranhão em sua cidade.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Brandão reforça isenção de IPVA para motos até 170cc no MA

 

(Foto: Arquivo/Reprodução/Geraldo Bubniak/AEN)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou novas medidas de alívio financeiro para a população, entre elas a isenção automática do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A iniciativa deve beneficiar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado.

Além disso, o governo também prevê a possibilidade de isenção do licenciamento anual, desde que o veículo seja movido a combustão interna, esteja registrado no Maranhão, e o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou combinada, sem registro de infrações de trânsito em 2025.

Outra medida destacada foi a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refis do ICMS) até o dia 30 de abril. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar débitos fiscais.

Segundo o governador, as ações fazem parte de uma estratégia para reduzir o impacto no custo de vida da população. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento da cesta básica entre as capitais brasileiras, resultado atribuído à redução do ICMS sobre produtos essenciais, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador.

As medidas integram a política estadual de incentivo à economia, com foco no apoio aos trabalhadores e no fortalecimento do poder de compra das famílias maranhenses.

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Mais de R$ 14 milhões em investimentos impulsionam rede elétrica no leste maranhense

Obras em municípios como Timon, Caxias, Parnarama e Sucupira do Riachão levam mais qualidade para famílias maranhenses

 

A Equatorial Maranhão avança com mais uma etapa do Programa “Luz Para Todos”, realizado em parceria com o Governo Federal. A iniciativa reúne investimentos estratégicos voltados à modernização e à expansão da rede elétrica na região leste do estado. As ações contemplam os municípios de Timon, Caxias, Parnarama e Sucupira do Riachão, levando melhorias que refletem diretamente na qualidade do fornecimento e no cotidiano das comunidades atendidas.

Com mais de R$ 14 milhões aplicados na região, as obras envolvem a construção de novas redes, a ampliação da capacidade do sistema elétrico e o reforço de estruturas já existentes. As intervenções têm como objetivo garantir maior estabilidade no fornecimento, reduzir ocorrências e acompanhar o crescimento das cidades, atendendo de forma mais eficiente às demandas da população e dos setores produtivos.

Segundo o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, os investimentos contribuem para transformar a relação das pessoas com o serviço de energia elétrica. “Estamos fortalecendo a infraestrutura e ampliando nossa capacidade de atendimento, o que resulta em um fornecimento mais confiável e contínuo. Ao mesmo tempo, essas melhorias criam condições mais favoráveis para o funcionamento do comércio, para a prestação de serviços e para a rotina das famílias”, afirmou.

A iniciativa integra um conjunto de ações contínuas voltadas ao fortalecimento do sistema elétrico no Maranhão, alinhadas ao compromisso de ampliar o acesso a um serviço de qualidade. Ao investir em infraestrutura, a Distribuidora contribui para a geração de oportunidades, o dinamismo econômico e a melhoria das condições de vida nas regiões atendidas.

Com foco em eficiência e inovação, a Equatorial Maranhão segue executando obras em diferentes pontos do estado, consolidando um modelo de atuação que busca acompanhar o crescimento das cidades e responder de forma consistente às necessidades da população.

 

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Delegado Augusto Barros assume Comando Geral da Polícia Civil do MA

O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. O ato solene de posse foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), em São Luís.

A cerimônia contou com a presença e apoio da secretária de Estado da Segurança Pública, Cel. Augusta Andrade; do comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Wallace Amorim; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Célio Roberto; além de chefes das demais forças de segurança pública e representantes dos poderes Judiciário, Executivo e representantes das classes policiais.

Augusto Barros ingressou na Polícia Civil do Maranhão no ano de 2003. Ao longo de sua trajetória profissional, construiu uma carreira marcada pela experiência e atuação em diversas unidades policiais, tanto na capital quanto no interior do estado.

Durante seus 22 anos de carreira, esteve à frente de delegacias em municípios como Mirinzal, Santa Helena e Pinheiro. Em São Luís, teve atuação de destaque em setores estratégicos, como o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE).

O delegado também possui experiência em importantes estruturas da Polícia Civil, como a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública da região Norte (SAISP/Norte) e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), unidade na qual estava lotado antes de sua nomeação para o novo cargo.