Ministério da Saúde lança plano para enfrentar El Niño

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O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (30), um pacote de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos impactos do El Niño 2026-2027 e das mudanças climáticas. A iniciativa faz parte do programa AdaptaSUS e prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões até 2035 para ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde em situações de eventos climáticos extremos.

O El Niño, que começou em junho, é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico tropical, provocando alterações nos ventos e influenciando os padrões climáticos em diversas regiões do planeta.

Segundo o ministério, o programa será estruturado em cinco eixos principais: vigilância e sistemas de alerta, coordenação entre os governos, comunicação com gestores e população, fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS e reforço no fornecimento de medicamentos, vacinas, água potável e outros insumos essenciais. Também será criado um painel permanente de especialistas para orientar as ações do governo.

Entre as novidades está o lançamento do Painel Nacional de Excesso de Calor, ferramenta que permitirá emitir alertas com até cinco dias de antecedência para todos os municípios brasileiros. O sistema reunirá dados meteorológicos e indicadores de vulnerabilidade social para antecipar riscos e auxiliar estados e municípios na organização da rede de atendimento antes da ocorrência de ondas de calor.

Outra medida anunciada é a implantação de oito Centros Integrados de Saúde e Clima (CISC), distribuídos pelas cinco regiões do país. As unidades irão concentrar informações sobre clima, saúde e vulnerabilidade social para apoiar respostas rápidas do SUS em situações de emergência.

O primeiro CISC será inaugurado nesta quarta-feira (1º), em Salvador (BA). Na mesma ocasião, será lançada a base regional da Força Nacional do SUS na Bahia.

Com o programa, a Força Nacional do SUS passará a contar com oito bases regionais, o que, segundo o Ministério da Saúde, poderá ampliar em até 20 vezes a capacidade de resposta em desastres e emergências sanitárias.

Na área de pesquisa, o governo anunciou a maior edição do PET-Saúde Clima, com 197 projetos, 12,6 mil bolsas e investimento de R$ 266 milhões para financiar iniciativas voltadas aos impactos das mudanças climáticas na saúde pública.

O plano também prevê protocolos específicos para proteger idosos durante períodos de calor extremo, além da adoção, em todo o país, de um protocolo desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

UFMA abre nova seleção para ingresso em cursos de graduação

 

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A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes em 22 cursos de graduação presenciais que não foram ocupados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 7 de julho, exclusivamente pela internet.

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As oportunidades estão distribuídas nos campi de Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro, São Bernardo e São Luís. O processo seletivo é destinado a candidatos que desejam ingressar na universidade por meio das vagas que permaneceram disponíveis após as chamadas regulares do Sisu.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo portal da UFMA durante o período estabelecido.

Podem participar da seleção candidatos que tenham concluído o ensino médio e não estejam matriculados em cursos de graduação da UFMA.

A classificação será feita exclusivamente com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando qualquer edição realizada entre 2010 e 2025. A universidade orienta que os interessados consultem o edital para conferir a distribuição das vagas, os cursos ofertados e os demais critérios do processo seletivo.

Alistamento militar termina nesta terça para jovens de 18 anos

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Termina nesta terça-feira (30) o prazo para o alistamento militar obrigatório dos brasileiros que completam 18 anos em 2026. O procedimento é obrigatório para os homens e voluntário para as mulheres interessadas em ingressar nas Forças Armadas.

A inscrição é gratuita e pode ser realizada pela internet, por meio do portal de alistamento do Exército, ou presencialmente, na Junta de Serviço Militar mais próxima. Os jovens selecionados iniciarão o serviço militar em 2027, com duração de um ano.

Para efetuar o cadastro, é necessário possuir uma conta Gov.br. No atendimento presencial, devem ser apresentados certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade ou carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Os homens que não realizarem o alistamento dentro do prazo precisarão pagar multa para regularizar a situação militar. A pendência pode impedir a emissão de passaporte, a posse em cargos públicos, a participação em concursos, a matrícula em instituições de ensino e até o recebimento de benefícios sociais.

No caso das mulheres, o alistamento é voluntário e deve ser feito exclusivamente dentro do período estabelecido. Para participar do Serviço Militar Inicial Feminino, também é necessário completar 18 anos em 2026.

Vereadora é denunciada por receber salário de professora sem comprovação

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A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. A ação foi protocolada após investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontar supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de salários sem comprovação do efetivo exercício da função pública.

Segundo o MPMA, a investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão. As apurações indicam que Vanusa Ibiapino recebeu remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação de que exercia regularmente as atividades docentes, enquanto acumulava os cargos de vereadora e presidente da Câmara de Buriticupu.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, os registros de frequência entre janeiro e outubro de 2025 apontavam presença integral da servidora em todos os meses, sem qualquer afastamento, férias ou licença. No entanto, depoimentos colhidos junto à direção e servidoras da escola indicaram que ela não compareceu à unidade durante o período investigado.

Além disso, o Ministério Público afirma que não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos pedagógicos capazes de comprovar a atuação da vereadora como professora.
Irmã da vereadora também é investigada

As investigações também alcançaram Kelly Ibiapino Sousa, irmã da presidente da Câmara, que exercia a função de Gestora Escolar Geral. Segundo o MP, ela participava do processo de validação dos registros de frequência da parlamentar.

Para a Promotoria, a existência de documentos que apontavam presença integral da servidora, em contraste com os relatos de ausência e a falta de comprovação das atividades pedagógicas, pode indicar uma atuação deliberada para manter registros incompatíveis com a realidade.
Atuação na Busca Ativa Escolar é questionada

O MPMA também aponta possível irregularidade envolvendo a ex-secretária de Educação Salma Sousa Torres, que teria contribuído para manter a situação ou formalizar a designação de Vanusa Ibiapino para atuar no programa Busca Ativa Escolar.

Embora existam folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do programa informou que a vereadora não compareceu para desempenhar as funções entre fevereiro e setembro daquele ano.

Informações da plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef revelaram ainda que o cadastro de Vanusa Ibiapino foi realizado apenas em 25 de novembro de 2025 e que, mesmo após o registro, não houve qualquer alimentação do sistema, inserção de dados ou execução das atividades previstas pelo programa.

Segundo o promotor, a portaria de designação teria servido para justificar a ausência da professora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos sem comprovação da prestação de serviços.
Prejuízo aos cofres públicos supera R$ 238 mil

Levantamento da Assessoria Técnica do Ministério Público apontou que o suposto prejuízo aos cofres públicos municipais alcança R$ 238.969,91, referente aos vencimentos pagos indevidamente.

Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e registrou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário. No entanto, o Ministério Público sustenta que o valor não impede a busca pela reparação integral dos danos causados aos cofres públicos.
MP pede bloqueio de bens e condenação das investigadas

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das três investigadas até o valor de R$ 238.969,91, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.

Ao final do processo, o órgão pede a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penalidades solicitadas estão:Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos;
Perda dos valores obtidos ilicitamente;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos;
Pagamento de multa civil;
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos.
Denúncia criminal também foi apresentada

Além da ação na esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou uma denúncia criminal contra as três investigadas.

Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa, e falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão, também acrescida de multa.

Segundo o Ministério Público, Vanusa Ibiapino e Salma Sousa Torres também responderão pelo crime de uso de documento ideologicamente falso.

PF faz buscas na casa de Josimar Maranhãozinho em operação sobre desvio de emendas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Afluente, que tem como alvo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”.

De acordo com informações preliminares, as ações ocorrem no Distrito Federal, Maranhão e Goiás, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Entre os alvos da operação está a residência de Josimar Maranhãozinho. Segundo a investigação, empresas contratadas para executar obras financiadas com recursos de emendas parlamentares estariam ligadas, direta ou indiretamente, aos investigados. O parlamentar seria sócio de uma dessas empresas.

A Polícia Federal apura um esquema envolvendo contratos firmados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conforme os investigadores, os recursos públicos eram direcionados para empresas supostamente vinculadas ao grupo investigado.

O inquérito apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Deputado já foi condenado pelo STF

A nova operação ocorre poucos meses após Josimar Maranhãozinho ser condenado pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em março deste ano, a Corte concluiu que o deputado integrava um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de propina.

A pena fixada foi de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa. O STF também determinou o pagamento de R$ 1,667 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado solidariamente pelos condenados.

A decisão ainda estabeleceu a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos durante os efeitos da sentença.

Apesar da condenação, Josimar Maranhãozinho permanece no exercício do mandato, uma vez que ainda cabem recursos. A Câmara dos Deputados deverá decidir sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a manutenção do cargo parlamentar.
PGR apontou atuação no controle das emendas

Na ação penal que resultou na condenação do deputado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Josimar Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas parlamentares.

Segundo a acusação, ele também monitorava a liberação dos recursos, controlava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina relacionadas à liberação das verbas.
O que foi o orçamento secreto

O chamado “orçamento secreto” era formado pelas emendas de relator (RP9), mecanismo que permitia a distribuição de recursos federais a partir de indicações de parlamentares sem transparência sobre os autores dos pedidos e os critérios utilizados para os repasses.

O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais em recursos públicos. Em dezembro de 2022, o STF declarou o mecanismo inconstitucional, alegando falta de transparência e rastreabilidade na aplicação das verbas. Apesar da extinção do modelo, parte dos recursos indicados anteriormente ainda continua sendo paga na forma de restos a pagar.