Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas

Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a suposta influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.

Segundo a decisão, a PF deverá adotar as providências investigativas cabíveis para apurar as informações encaminhadas.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis”, afirmou o ministro.

• Entenda o caso:
• Na semana passada, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos ao STF sobre a gestão das emendas parlamentares.
• A medida ocorreu após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, em um desdobramento da Operação Transparência, que investiga supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
• Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar teria participado de indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
• O que disseram Valdemar e Kassab
• Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares dentro do PSD.
• Já Valdemar Costa Neto declarou que não possui cotas de emendas parlamentares, não faz indicações formais e não participa da execução das despesas públicas relacionadas a esses recursos.
• Na decisão que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar, Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado federal não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.

Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

Crédito: Reprodução


O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e os recursos serão executados pelo próprio INSS.

O objetivo da medida é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O montante integra o orçamento da seguridade social.
Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por meio de medida provisória, com validade imediata, antes da análise do Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Legislativo, que deverá avaliar o texto para que ele seja convertido em lei.

Concurso da SEAP-MA oferece 755 vagas e salários de até R$ 8,6 mil; veja os detalhes

Crédito: Internet

O Governo do Maranhão publicou, nesta terça-feira (21), o edital do concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) para o preenchimento de 755 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para os cargos de Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização. O certame será organizado pelo Cebraspe.

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• Ao todo, são ofertadas 305 vagas para Inspetor de Polícia Penal e 450 para Monitor de Ressocialização, distribuídas entre candidatos do sexo masculino e feminino, além das reservas legais para pessoas com deficiência e candidatos negros.
• Cargos e salários
• Para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, é exigido curso superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B e laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. A remuneração é de R$ 8.638,77, com jornada de 40 horas semanais.
• Já o cargo de Monitor de Ressocialização exige ensino médio completo e CNH categoria B. O salário é de R$ 1.822,34, também para jornada de 40 horas semanais.
• Distribuição das vagas:
• As vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:Inspetor de Polícia Penal Masculino: 244 vagas
• Feminino: 61 vagas
• Monitor de RessocializaçãoMasculino: 360 vagas
• Feminino: 90 vagas
• Além das vagas imediatas, o concurso prevê cadastro de reserva na mesma quantidade de vagas ofertadas para cada cargo e sexo.
• Etapas do concurso:
• O processo seletivo será composto por:Provas objetivas;
• Prova discursiva;
• Avaliação de saúde;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Avaliação psicológica;
• Investigação social;
• Avaliação de títulos (classificatória);
• Curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório.
• As provas e demais fases presenciais serão realizadas em São Luís.
• Inscrições:
• As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre os dias 30 de julho e 31 de agosto de 2026.
• As taxas de inscrição são:R$ 150 para Inspetor de Polícia Penal;
• R$ 85 para Monitor de Ressocialização.
• Provas
• As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 13 de dezembro de 2026, conforme o cronograma do edital.

Gerente dos Correios é investigado por suposta fraude e desvio de cartões bancários no Maranhão

Crédito: Reprodução/PF MA


A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (21), dois mandados de busca e apreensão em São Bento, na Baixada Maranhense, durante uma investigação que apura a suposta prática dos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Segundo a PF, o principal investigado é um empregado público dos Correios, que exercia a função de gerente da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no município.

As investigações começaram após uma comunicação formal dos Correios, que identificou inconsistências no fluxo de objetos postais, principalmente no tratamento e na distribuição de cartões bancários destinados aos clientes da unidade.

De acordo com a Polícia Federal, a análise de registros operacionais e imagens do sistema de monitoramento da agência apontou indícios de manipulação irregular de cargas postais, incluindo a seleção e retirada indevida de cartões bancários sob responsabilidade do investigado.

Ainda conforme a investigação, o servidor teria utilizado seu acesso aos sistemas corporativos dos Correios para alterar registros de objetos postais, inserindo informações falsas sobre entregas ou extravios, com o objetivo de ocultar o suposto desvio de correspondências.

A PF informou que os mandados têm como objetivo reunir novas provas, identificar possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos. As investigações continuam, e o caso segue em apuração, sendo garantidos aos investigados o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Pedro Lucas retira pré-candidatura ao Senado após anúncio de Roseana

Crédito: Arquivo/União Brasil


O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) confirmou nesta terça-feira (21) que retirou sua pré-candidatura ao Senado e voltará a disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A decisão foi anunciada após a deputada federal Roseana Sarney (MDB) confirmar que disputará uma das vagas ao Senado.

Em nota publicada nas redes sociais (confira ao final da matéria), Pedro Lucas afirmou que sua pré-candidatura havia sido construída com base em um entendimento dentro do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (MDB), que previa apenas dois candidatos na chapa para o Senado.

Segundo o parlamentar, a entrada de Roseana alterou o cenário político e inviabilizou a composição inicialmente discutida. Diante da mudança, ele classificou como a decisão mais prudente retomar o projeto de reeleição à Câmara dos Deputados.

Pedro Lucas também reafirmou que permanecerá no grupo político de Carlos Brandão e destacou que seguirá atuando com “diálogo, responsabilidade e espírito de grupo”.

A desistência já havia sido antecipada na segunda-feira (20) pelo prefeito de Arame, Pedro Fernandes, pai do deputado. Na ocasião, ele informou que o União Brasil manterá apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão e defendeu o recuo do filho diante do novo cenário político.

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Leia a nota na íntegra

A decisão de colocar nosso nome como pré-candidato ao Senado foi baseada em diálogo e entendimento. Desde o início, era muito claro que qualquer definição sobre a disputa eleitoral seria tomada respeitando as decisões do grupo político do qual fazemos parte.

Ao longo de todo esse processo, sempre houve diálogo sobre a participação da Federação União Progressista na chapa majoritária, considerando o entendimento de que o grupo teria apenas dois candidatos na disputa ao Senado.

Com a decisão da deputada federal Roseana Sarney, do MDB, partido do pré-candidato ao Governo do Estado Orleans Brandão, de colocar seu nome como pré-candidata ao Senado, fica inviabilizada a construção anteriormente estabelecida para a composição da chapa com apenas dois nomes.

Diante desse novo cenário, entendemos que a decisão mais prudente é retomar nossa pré-candidatura a deputado federal.

Nossa caminhada segue com respeito aos nossos parceiros políticos e, principalmente, às pessoas que sempre confiaram em nosso trabalho. Nossa trajetória continua sendo guiada pelo compromisso de servir ao Maranhão, com diálogo, responsabilidade e espírito de grupo.

Pedro Lucas Fernandes