Em coletiva, nova mesa diretora do TJMA define metas

A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou, nesta sexta-feira (24), as diretrizes que vão orientar a atuação do Judiciário estadual pelos próximos dois anos, com foco em transparência, produtividade, inovação e ampliação do acesso à Justiça.

A gestão será conduzida pelos desembargadores Ricardo Duailibe (presidente), Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça) e Angela Salazar (corregedora do Foro Extrajudicial). A posse será transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.

Durante a coletiva, o presidente eleito destacou a continuidade dos avanços que garantiram ao tribunal o Selo Diamante, com o objetivo de manter o nível de excelência. Ele também reforçou a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços, especialmente por meio de pontos de inclusão digital.

O corregedor-geral da Justiça ressaltou a conciliação como estratégia para reduzir a sobrecarga do Judiciário, com a ampliação de audiências e incentivo ao diálogo na resolução de conflitos.

Já a corregedora do Foro Extrajudicial destacou o combate ao sub-registro civil, com ações voltadas à emissão de certidões de nascimento e parcerias com órgãos públicos e entidades para alcançar populações vulneráveis.

O vice-presidente afirmou que atuará de forma integrada com os demais setores, contribuindo para o funcionamento institucional e para a uniformização das decisões judiciais.

A nova gestão também prevê o fortalecimento da modernização do Judiciário, com ampliação do uso de tecnologias para garantir mais agilidade e eficiência nos processos.

STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB

                                   Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília



A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa. Segundo a CNN Brasil, os votos a favor são dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição e não participa da votação. Com isso, resta apenas o voto de Gilmar Mendes.

O caso está sendo analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros registram os votos na página on-line do processo sem debaterem entre si. Neste caso,os ministros têm até este sexta (24).

Paulo Henrique Costa foi preso na semana passada após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seis imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Os apartamentos teriam sido pagos como propina para que Paulo Henrique buscasse viabilizar a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.

Além de Costa, a Polícia Federal também prendeu um advogado ligado a Vorcaro, apontado como intermediário nas negociações entre o ex-dirigente do banco, Paulo Henrique e uma corretora de imóveis. Se trata de Daniel Monteiro. A prisão dele também é analisada pela Segunda Turma.

Deputada pede suspensão do uso de aviões da FAB por autoridades após estudo apontar alto custo e abusos

                                                        Foto: Ten. Enilton/FAB



Em reação a um estudo recente divulgado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou representações no próprio TCU e na CGU (Controladoria Geral da União) para suspender o uso das aeronaves.

O estudo do TCU revelou um quadro de registro de voos com ocupação mínima das aeronaves por autoridades e alto custo aos cofres públicos. Segundo o TCU, entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro a bordo dos aviões em 1.585 operações, cerca de 21% do total de voos com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

Em suas representações, a deputada Júlia Zanatta cita os dados do estudo, e pede ao TCU que determine a preservação de documentos relacionados aos voos. Zanatta solicita também que sejam vetados novos pedidos de transporte sem processo formal, seguindo critérios definidos pelo órgão de controle.

A deputada do PL também requer que as alegações de “motivos de segurança” utilizadas para ocultar listas de passageiros sejam acompanhadas de classificação formal. Júlia Zanatta defende que a relação dos presentes nos voos seja sempre mantida “de forma íntegra e auditável”.

As informações sobre o uso das aeronaves fazem parte de uma auditoria operacional do TCU que analisou 7.491 missões aéreas realizadas pela FAB, responsáveis pelo transporte de mais de 73 mil passageiros. O tribunal aponta que a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível.

O relatório também destaca que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, segundo o TCU, faltam justificativas consistentes para a escolha das aeronaves da FAB em detrimento de voos de carreira, o que compromete o princípio da economicidade no uso de recursos públicos.

Após sucesso em estreia de plataforma, MEC Livros anuncia ampliação de acervo e novo mecanismo de empréstimo

                            Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil



A plataforma MEC Livros contará com um acervo maior para o público. Em celebração ao Dia Mundial do Livro comemorado na última quinta-feira (23), o Ministério da Educação anunciou em evento realizado em Brasília que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, celebrou o sucesso da plataforma e anunciou as novidades para o projeto.

Outra novidade para os leitores é o novo mecanismo de empréstimo e devolução. Usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo valerá para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo.




                                       Foto: Bruna Araújo/ MEC



Atualmente, a devolução só pode ser feita após 14 dias, independentemente da conclusão da leitura. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por CPF.


“O processo de ampliação e melhoria do MEC Livros é contínuo. A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam rápido e queriam devolver o livro para poder pegar outro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você também poderá começar a ler o seu livro e, se não gostou, devolver e pegar outro”, explicou o ministro.


O MEC Livros faz parte do Plano Nacional do Livro e Leitura estabelece metas para ampliar o número de leitores no país até 2036.


Elaborado de forma conjunta pelo MEC e pelo MinC, o novo plano estabelece metas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), regulamentada por decreto em 2025.


Entre os principais objetivos estão ampliar o acesso ao livro em todo o país, incentivar a produção literária nacional e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, bem como apoiar espaços de leitura, em especial bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.


"Precisamos fomentar a leitura no Brasil. É muito importante para a nossa soberania que a gente se identifique com os livros, se identifique com nossa literatura, que a gente leia nossos autores e conheça nossa história". Leonardo Barchini, ministro da Educação.

Como declarar gasto com saúde no Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2026?

                            Foto: Joédson Alves / Agência Brasil



Declarar gastos médicos no Imposto de Renda é a forma mais eficaz de aumentar a restituição ou diminuir o IR a pagar. Os contribuintes podem deduzir pagamentos a planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas no Brasil e no exterior, entre outros.


Na declaração de 2026 há uma novidade: a Receita Federal passou a utilizar o Receita Saúde, recibo médico digital que se tornou o principal instrumento de controle desses tipo de despesa pelo fisco. Isso porque os gastos com saúde são os que mais levaram contribuintes à malha fina nos últimos anos.


Diferentemente de outras despesas, os gastos com saúde não têm limite, mas o contribuinte precisa ter comprovantes como recibo de pagamento com os dados do profissional ou da clínica. O Receita Saúde facilita essas informações, pois funciona como um recibo eletrônico para serviços prestados de pessoa física para pessoa física. O que foi pago a planos de saúde e clínicas não entra nesta nova regra.


Os dados de recibos médicos emitidos no Receita Saúde devem entrar de forma automática na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Para quem não for utilizar esse modelo, é possível recuperar os recibos no aplicativo da Receita Federal.


Basta entrar com a conta Gov.br nível prata ou ouro e acessar o perfil de paciente, disponível para qualquer cidadão. Nesse ambiente, é possível consultar os recibos em que a pessoa aparece como pagadora ou beneficiária e fazer o download do documento em PDF, que tem validade oficial.


Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, a nova ferramenta representa uma mudança estrutural ao padronizar em todo o país a emissão de recibos e integrar essas informações diretamente aos sistemas da Receita.


Os profissionais da área médica que estão registrados em seus respectivos conselhos devem emitir o recibo digital no momento do pagamento da consulta. É possível corrigir ou cancelar o documento em até dez dias após a emissão.


Existe ainda a possibilidade de emissão retroativa, mas com limite. O prazo vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao atendimento. Para serviços realizados em 2025, por exemplo, o prazo terminou em 28 de fevereiro de 2026.



Após esse período, os valores recebidos por consultas no passado podem ainda ser informados pelo contribuinte, mas, para isso, o médico deve registrá-los no Carnê-Leão Web e, depois, incluí-los em sua declaração do IR para que seu cliente possa declará-los sem cair na malha fina.


COMO ENCONTRAR O RECIBO MÉDICO NO RECEITA SAÚDE?


Baixe o aplicativo da Receita Federal no celuar


Clique em entrar com Gov.br e vá em "Continuar"


Informe seu CPF e clique em "Continuar"


Encontre os objetos solicitados pelo sistema para provar que você não é um robô


Digite sua senha e vá em "Entrar"


Na página inicial, clique em "Receita Saúde"


Aparecerá o perfil do paciente; para ver os recibos do ano passado, clique no calendário, escolha "2025" e vá em "OK"


Os recibos deverão aparecer na próxima página, é possível salvá-los em PDF no celular



QUAIS DESPESAS MÉDICAS PODEM SER DECLARADAS NO IMPOSTO DE RENDA?


Consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outros


Planos de saúde médicos e odontológicos


Cirurgias e internações hospitalares


Teste de Covid-19, desde que feitos em laboratórios de análises clínicas, hospitais e clínicas


Seguro-saúde, que é oferecido por empresas domiciliadas no Brasil e cobrem despesas médicas, odontológicas ou hospitalares


Exames laboratoriais e radiológicos em clínicas ou laboratórios


Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas (como pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores, palmilhas e calçados especiais) desde que sejam comprovados com receita médica ou integrem a conta da clínica ou do hospital


Aparelhos dentários e próteses que substituem dentes (como dentaduras ou coroas), desde que comprovados com receita e nota fiscal em nome do beneficiário ou integrem o valor pago ao profissional ou clínica odontológica


Colocação e manutenção de aparelho ortodôntico desde que a conta seja emitida pelo dentista


Educação de pessoas com deficiência física ou mental comprovada por laudo médico e com pagamento feito a entidades voltadas a deficientes


Internação de idosos em estabelecimento geriátrico, desde que o local atenda regras do Ministério da Saúde e tenha licença de funcionamento concedida por autoridades municipais, estaduais ou federais


Cirurgia plástica, reparadora ou não, com o objetivo de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente


Marca-passo incluído na conta do hospital ou do profissional


Lente intraocular colocada em cirurgia de catarata com a conta emitida pelo hospital ou médico


Transfusão de sangue com pagamento feito a profissionais e empresas autorizadas


Planos de saúde ou prestadoras de benefícios que realizam serviço de saúde domiciliar ou atendimento pré-hospitalar de urgência, como UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) móveis


Pagamentos a médicos e hospitais por serviços e exames para fertilização in vitro, mas só é dedutível na declaração da mulher, que é a paciente. A exceção é se ela constar como dependente de outro declarante



QUAIS GASTOS COM SAÚDE NÃO PODEM SER DEDUZIDOS?


*Remédios


*Vacinas


*Óculos e lentes de contato


*Reembolso pago por plano de saúde ou seguro-saúde


*Despesas de acompanhante em hospital, como acomodação e transporte


*Hospedagem e passagens para tratamento médico


*Pagamentos a enfermeiros, massagistas, nutricionistas, assistente social e cuidador de idosos


*Teste de Covid-19 feito em farmácias ou autoteste


*Despesas de saúde com pessoas que não são dependentes ou não constam como alimentados


*Prótese de silicone (só é dedutível se estiver na conta do hospital)


*Instrumentador e material cirúrgico (só é dedutível se estiver na conta do hospital)


*Exame de DNA para comprovar paternidade


*Coleta, seleção e armazenagem de células-tronco, oriundas de cordão umbilical


*Internação hospitalar em residência (só é dedutível se estiver com fatura de hospital)


*Reprodução assistida com "barriga de aluguel", mesmo com pagamento a hospitais ou médicos




QUAIS GASTOS POSSO DEDUZIR SE ESTIVEREM NA CONTA DA CLÍNICA OU DO HOSPITAL?


*Remédios


*Vacinas


*Exames


*Enfermeiros


*Massagistas


*Nutricionistas


*Assistente social


*Instrumentadores e materiais cirúrgicos




O QUE UM RECIBO MÉDICO PRECISA TER PARA SER CONSIDERADO VÁLIDO PELA RECEITA?


O recibo emitido por médico, clínica, hospital, psicólogo, dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e outros profissionais de saúde devem ter, segundo a Receita:


- Nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço


- Identificação do paciente, seja ele o titular ou o beneficiário


- Identificação do responsável pelo pagamento


- Data de sua emissão


- Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal


- Descrição do serviço prestado


- Valores pagos




COMO DECLARAR OS GASTOS COM SAÚDE?


Os gastos com saúde vão na ficha de "Pagamentos Efetuados" na declaração do Imposto de Renda feita pelo computador. No Meu Imposto de Renda, no app da Receita, a inclusão dessas despesas é feita em "Pagamentos e Doações".


- No computador, para cada despesa, abra uma ficha nova ficha clicando em "Novo"


- Escolha o código da despesa


- Informe se a despesa é de titular, dependente ou alimentando


- CPF ou CNPJ do profissional ou da empresa e digite o nome


- Em "Descrição", escreva qual é o tipo de gasto


- Em "Valor pago", declare o total pago ao estabelecimento ou ao profissional


- Em "Parcela não dedutível/valor reembolsado" informe os valores que foram reembolsados pelo seu plano de saúde, pois eles não são dedutíveis




COMO A RECEITA CRUZA OS DADOS SOBRE DESPESAS MÉDICAS?


A Receita Federal tem algumas formas de cruzar os dados de gastos com saúde. A primeira delas é por meio das informações enviadas na Dmed (declaração médica obrigatória de clínicas, hospitais, planos de saúde e profissionais), onde constam valores cobrados de pacientes, seus CPFs e CNPJ/CPF do prestador de serviço.


Agora, há ainda os dados do Receita Saúde, que registra em tempo real os recibos emitidos por profissionais pessoa física. Esse sistema passou ser usado pelos profissionais e pelos fisco em 2024, mas só se tornou obrigatório em 2025.


Há ainda outras fontes, como planos de saúde, hospitais e laboratórios, além de inteligência artificial para comparar padrão de renda, gastos e pagamentos bancários.