Anvisa amplia investigação sobre mortes suspeitas

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária investiga 65 mortes notificadas após o uso de medicamentos injetáveis indicados para diabetes e emagrecimento, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Segundo o órgão regulador, os registros abrangem o período entre dezembro de 2018 e dezembro de 2025 e superam números divulgados anteriormente.

Até o início deste mês, eram seis mortes sob apuração e 225 relatos de eventos adversos. Agora, o total de notificações chegou a 2.436, incluindo os 65 óbitos suspeitos. A Anvisa esclarece que não conduz investigações individualizadas sobre cada morte. O trabalho consiste na análise técnica das notificações recebidas no sistema de farmacovigilância, avaliando o conjunto de dados para identificar possíveis alterações no perfil de segurança e eficácia dos medicamentos.

Entre os remédios citados estão produtos à base de semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, ambos fabricados pela Novo Nordisk. Também aparecem a liraglutida e a tirzepatida, substância presente no Mounjaro, produzido pela Eli Lilly.

Parte das ocorrências envolve ainda canetas produzidas por farmácias de manipulação ou por laboratórios sem autorização sanitária. Há também registros de produtos que entram no país por contrabando e são vendidos de forma clandestina, o que amplia os riscos ao consumidor.

A agência destaca que a existência de notificação não significa que o medicamento tenha sido a causa direta da morte. A apuração considera fatores como doenças pré-existentes, uso concomitante de outros remédios e condições clínicas dos pacientes. O processo de análise é descrito como técnico e demorado, exigindo avaliação científica detalhada.

No último dia 9 de fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta sobre o risco de pancreatite associado ao uso dessas medicações. A Eli Lilly informou que a inflamação do pâncreas é descrita na bula do Mounjaro como reação adversa incomum e orientou pacientes a procurar atendimento médico caso apresentem sintomas suspeitos, suspendendo o tratamento até avaliação profissional. A Novo Nordisk declarou que o risco também está previsto nas bulas aprovadas no Brasil e afirmou que o aumento de notificações no país e no exterior reforça a necessidade de intensificar as orientações de segurança aos usuários.

Vereadora solicita intermediação do MPMA junto à Prefeitura de São Luís

 

Nesta quinta-feira (19), o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da vereadora Professora Magnólia. Ela integra um grupo de parlamentares que acionou o Ministério Público do Maranhão para intermediar junto à Prefeitura de São Luís a liberação de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello.

Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, são destinados à construção de uma ala oncológica pediátrica. Segundo a vereadora, o valor está assegurado desde novembro de 2025, mas a administração municipal ainda não efetuou o repasse. “O recurso está empenhado desde o ano passado. Contudo, a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse”, afirmou Magnólia.

Danilo de Castro informou que, após receber a representação dos vereadores no início do mês, realizou análise técnica e encaminhou a demanda para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que ficará responsável pelo acompanhamento do caso.

Tornozeleira e quebra de sigilo na Receita Federal

 

O auditor da Receita Federal Ricardo Manzano de Moraes teve o passaporte apreendido e passou a usar tornozeleira eletrônica após ser apontado como suspeito de acessar informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao prestar esclarecimentos à corregedoria do órgão, ele mencionou um nome que aparece na investigação sobre a chamada Abin paralela, estrutura clandestina de espionagem que teria funcionado dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

Manzano afirmou que consultou dados ligados à nora do ministro Gilmar Mendes porque procurava o contato de um conhecido de sobrenome Feitosa e imaginou que pudesse haver parentesco. Não existe qualquer vínculo familiar entre os dois, e a justificativa levantou dúvidas internas, já que haveria meios mais simples para localizar o amigo sem recorrer a sistemas restritos da Receita.

O Feitosa citado é Ricardo Pereira Feitosa, que ocupou o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, área responsável pela inteligência do órgão, em parte da gestão Bolsonaro. Ele foi investigado sob suspeita de utilizar a função para levantar dados fiscais de pessoas consideradas adversárias da família do então presidente. Entre os alvos estaria o procurador José Eduardo Gussem, que apresentou denúncia no caso das chamadas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

O nome de Feitosa consta no relatório que a Polícia Federal enviou ao Supremo no ano passado sobre a aquisição e o uso do sistema de monitoramento conhecido como First Mile. O documento descreve episódios de interferência na Receita Federal e menciona o processo administrativo aberto para apurar acessos indevidos a informações protegidas. Ao final da apuração, Feitosa foi demitido do serviço público em outubro de 2023. A portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, registrou que ele teria usado o cargo para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros, em afronta à dignidade da função pública.

Outro personagem citado no relatório é Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco, entidade que representa auditores fiscais. Ele foi convocado a prestar depoimento à Polícia Federal após declarações públicas nas quais afirmou que servidores da Receita sentem mais receio de investigar ministros do Supremo do que integrantes da facção criminosa PCC. A fala ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra quatro funcionários suspeitos de vazar dados fiscais de integrantes da Corte e de familiares. Segundo as investigações, esses servidores não estavam conduzindo procedimentos formais e teriam realizado consultas sem justificativa.

Entre os nomes mencionados está o próprio Manzano, que alegou estar em busca do contato de Feitosa quando acessou as informações. O relatório da Polícia Federal relaciona Feitosa e Kleber ao capítulo que trata da estrutura montada pelo então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, apontada como mecanismo para proteger Flávio Bolsonaro de investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas. Ramagem foi condenado no processo referente aos atos de 8 de janeiro e é considerado foragido, estando nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com o documento, Kleber Cabral teria atuado para dissuadir Guilherme Bibiani de assumir a corregedoria da Receita Federal. O posto era visto como estratégico, e, segundo as investigações, pessoas envolvidas no esquema buscavam alguém alinhado aos interesses de Flávio Bolsonaro.

Governo investirá R$ 23 bilhões em IA até 2028

 

O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira (20) um plano estratégico voltado para o uso da inteligência artificial (IA), enfatizando a inclusão social, a soberania digital e o desenvolvimento sustentável. A proposta foi detalhada durante um painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Deli, com a participação de seis ministros de diferentes áreas.

O destaque do encontro foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028, que funcionará como principal instrumento para organizar a política nacional para o setor. O plano prevê investimento público de R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos e busca posicionar o país como referência global em inovação e eficiência, especialmente na gestão pública.

Estruturado em cinco eixos — infraestrutura e desenvolvimento, formação e capacitação, melhoria dos serviços públicos, inovação empresarial e governança regulatória —, o PBIA contempla ações de efeito imediato e iniciativas de longo prazo voltadas ao fortalecimento do ecossistema tecnológico brasileiro.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o plano marca um momento histórico e deve ser tratado como política de Estado, garantindo que o futuro digital do Brasil seja definido internamente e voltado ao enfrentamento de desafios econômicos, sociais e ambientais. Ela ressaltou que a soberania digital envolve a capacidade de compreender, desenvolver e regular tecnologias essenciais, com investimentos na formação de profissionais e na retenção de talentos em áreas estratégicas como engenharia de hardware e computação de alto desempenho.

Na gestão pública, a proposta busca ampliar a eficiência e a acessibilidade dos serviços oferecidos pelo Estado, utilizando chatbots e assistentes inteligentes para fornecer atendimento mais personalizado. A democratização dos benefícios da tecnologia deve ocorrer junto à mitigação de riscos e ao desenvolvimento responsável desde a concepção das soluções digitais.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, destacou a necessidade de investimentos robustos em infraestrutura digital, como redes mais densas, maior capacidade de transmissão de dados e ampliação de centros de processamento, visando autonomia tecnológica, competitividade global e redução das desigualdades regionais.

Na área da educação, o ministro Camilo Santana afirmou que a IA pode reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável, mas alertou que seu potencial depende da ampliação do acesso à educação de qualidade em todos os níveis.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o setor de saúde é estratégico para uma IA centrada no cuidado às pessoas. A escala e a complexidade do sistema brasileiro, combinadas à cooperação com países do Sul Global, permitem ao Brasil atuar como referência na articulação entre governo, ciência e indústria para um ambiente seguro e soberano de saúde digital.

Encerrando o painel, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a criação de uma governança global para a inteligência artificial, afirmando que a tecnologia terá impactos diretos na sociedade e na geopolítica internacional. Segundo ele, é fundamental desenvolver soluções alinhadas à diversidade cultural e linguística dos países, promovendo uma cooperação internacional aberta, transparente e colaborativa na governança digital global.

Suprema Corte barra tarifas de Trump

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar a política tarifária adotada por Donald Trump, ao concluir que o presidente não tinha autoridade legal para impor tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão representa um duro revés para um dos principais eixos da estratégia econômica do republicano, que buscava reformular as regras do comércio internacional por meio de barreiras unilaterais.

O julgamento foi provocado por ações movidas por empresas americanas afetadas pelas tarifas. Elas questionaram se a legislação que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência internacional realmente autorizava a aplicação de taxas amplas, de duração indefinida e alcance global. Por maioria de seis votos entre os nove ministros, a Corte entendeu que a lei não permite ao chefe do Executivo impor tarifas dessa natureza. Apenas três magistrados — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — votaram a favor da posição de Trump.

A reação dos mercados foi imediata. Bolsas de valores registraram alta e o dólar perdeu força, refletindo a expectativa de que empresas possam buscar compensações bilionárias por prejuízos acumulados durante o período em que as tarifas estiveram em vigor. A decisão atinge diretamente as medidas adotadas por Trump a partir de fevereiro de 2025, quando ele recorreu à legislação emergencial para taxar produtos da China, México e Canadá sob o argumento de que o tráfico de drogas configurava uma ameaça extraordinária. Em abril, o governo ampliou a ofensiva e anunciou tarifas que variavam de 10% a 50% sobre mercadorias de quase todos os países, incluindo o Brasil.

O entendimento da Suprema Corte, contudo, não altera as tarifas específicas aplicadas aos setores de aço, alumínio, madeira e automóveis. Essas medidas foram fundamentadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite restrições com base em argumentos de segurança nacional, e continuam em vigor.

No Brasil, a decisão foi recebida como um sinal favorável pelo Itamaraty. O governo avalia que o resultado fortalece a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de um encontro previsto com Trump na Casa Branca, em março. Brasília defende que não haverá avanços em outras áreas da relação bilateral enquanto não houver solução para as tarifas que ainda atingem cerca de 22% do comércio entre os dois países. Integrantes do governo indicam que podem usar os fundamentos jurídicos apresentados pela própria Suprema Corte para pressionar os negociadores americanos.

A repercussão também foi significativa na União Europeia, onde autoridades afirmaram estar examinando a sentença e reiteraram a importância de previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais transatlânticas. Apesar da derrota judicial, o governo Trump sinalizou que não pretende abandonar a estratégia de impor tarifas de forma unilateral, embora agora precise buscar alternativas legais para sustentar novas medidas.

A decisão ocorre em meio a outros reveses enfrentados por Trump no campo comercial. Recentemente, ele foi contrariado na Câmara dos Representantes quando seis parlamentares de seu próprio partido votaram contra tarifas impostas ao Canadá, evidenciando divisões internas sobre a condução da política tarifária.