Antes de assumir caso Master, André Mendonça disse não temer críticas

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que não tem medo de críticas. A declaração foi feita no dia 8 de fevereiro, quatro dias antes de ele assumir a relatoria das investigações envolvendo o banco Master.

 

No mesmo dia, durante pregação na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, Mendonça também declarou que vai doar sua parte nos lucros do Instituto Itar para o dízimo e para obras sociais. A entidade foi fundada por ele e tem como slogan “Conhecimento é o caminho”, com o objetivo de promover “capacitação para transformar profissionais e a sociedade”. O ministro também é pastor da Igreja Presbiteriana.

 

Durante o culto, Mendonça afirmou que precisa dar “bom testemunho” por ocupar cargos de destaque.

 

“Meus irmãos e minhas irmãs, todos somos sujeitos a erros e a equívocos. Mas hoje eventuais tropeços do André, do ministro e do pastor, repercutem em toda a igreja. E eu preciso dar bom testemunho. Eu tenho um compromisso com Deus, meus irmãos, que se um dia for para eu dar mau testemunho, que Deus me leve antes. Mas enquanto eu tiver vida, que minha vida seja para dar bom testemunho”, declarou.

 

O ministro também disse que conversou com pessoas próximas antes da participação no culto e que foi alertado sobre possíveis críticas por ser figura pública.

 

“Eu sei, eu não estarei isento de críticas. Eu disse ao reverendo Arival Dias Casimiro, quando me convidou, que me preocupo porque, como figura pública, toda hora vai ter alguém me criticando. Eu não tenho medo das críticas”, afirmou.

 

Em outro trecho, Mendonça disse que não teme ocupar cargos de responsabilidade.

 

“Um dia me perguntaram se eu teria coragem de ir para o Supremo. Eu disse: ‘Eu não tenho medo nem da morte, quanto mais de ocupar uma posição que Deus me prepare ou venha me preparar’. O único temor que eu tenho é de não andar nos caminhos do Senhor”, completou. As informações são do Globo.

Ministro Flávio Dino suspende “penduricalhos” e gera protesto entre juízes

A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, gerou forte insatisfação entre magistrados da Justiça Federal. Segundo a coluna de Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles, o descontentamento vem sendo discutido em grupos internos da categoria, incluindo a possibilidade de paralisações e a adoção de “operação tartaruga” como forma de protesto.

A medida foi inicialmente determinada em 5 de fevereiro e ampliada no dia 19, vedando a criação de novas normas que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão atinge todos os Poderes e órgãos autônomos e exige maior transparência na prestação de contas de verbas indenizatórias. Para os magistrados, a liminar representa um retrocesso que compromete a estrutura remuneratória da carreira.

Mensagens trocadas internamente revelam que os juízes consideram a decisão “injusta e desproporcional”. Entre as críticas, apontam que o ministro desconsiderou a competência normativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de ignorar precedentes do próprio STF sobre a uniformização dos subsídios nacionais.

Outro ponto de tensão envolve a defasagem histórica nos salários da magistratura. Os juízes defendem que as verbas indenizatórias servem para compensar a perda do poder de compra acumulada ao longo dos anos. Com a proibição de novos pagamentos e a suspensão dos existentes, a categoria avalia medidas de pressão que podem afetar a produtividade do Poder Judiciário Federal nos próximos meses.

Anvisa amplia investigação sobre mortes suspeitas

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária investiga 65 mortes notificadas após o uso de medicamentos injetáveis indicados para diabetes e emagrecimento, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Segundo o órgão regulador, os registros abrangem o período entre dezembro de 2018 e dezembro de 2025 e superam números divulgados anteriormente.

Até o início deste mês, eram seis mortes sob apuração e 225 relatos de eventos adversos. Agora, o total de notificações chegou a 2.436, incluindo os 65 óbitos suspeitos. A Anvisa esclarece que não conduz investigações individualizadas sobre cada morte. O trabalho consiste na análise técnica das notificações recebidas no sistema de farmacovigilância, avaliando o conjunto de dados para identificar possíveis alterações no perfil de segurança e eficácia dos medicamentos.

Entre os remédios citados estão produtos à base de semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, ambos fabricados pela Novo Nordisk. Também aparecem a liraglutida e a tirzepatida, substância presente no Mounjaro, produzido pela Eli Lilly.

Parte das ocorrências envolve ainda canetas produzidas por farmácias de manipulação ou por laboratórios sem autorização sanitária. Há também registros de produtos que entram no país por contrabando e são vendidos de forma clandestina, o que amplia os riscos ao consumidor.

A agência destaca que a existência de notificação não significa que o medicamento tenha sido a causa direta da morte. A apuração considera fatores como doenças pré-existentes, uso concomitante de outros remédios e condições clínicas dos pacientes. O processo de análise é descrito como técnico e demorado, exigindo avaliação científica detalhada.

No último dia 9 de fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta sobre o risco de pancreatite associado ao uso dessas medicações. A Eli Lilly informou que a inflamação do pâncreas é descrita na bula do Mounjaro como reação adversa incomum e orientou pacientes a procurar atendimento médico caso apresentem sintomas suspeitos, suspendendo o tratamento até avaliação profissional. A Novo Nordisk declarou que o risco também está previsto nas bulas aprovadas no Brasil e afirmou que o aumento de notificações no país e no exterior reforça a necessidade de intensificar as orientações de segurança aos usuários.

Vereadora solicita intermediação do MPMA junto à Prefeitura de São Luís

 

Nesta quinta-feira (19), o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da vereadora Professora Magnólia. Ela integra um grupo de parlamentares que acionou o Ministério Público do Maranhão para intermediar junto à Prefeitura de São Luís a liberação de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello.

Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, são destinados à construção de uma ala oncológica pediátrica. Segundo a vereadora, o valor está assegurado desde novembro de 2025, mas a administração municipal ainda não efetuou o repasse. “O recurso está empenhado desde o ano passado. Contudo, a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse”, afirmou Magnólia.

Danilo de Castro informou que, após receber a representação dos vereadores no início do mês, realizou análise técnica e encaminhou a demanda para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que ficará responsável pelo acompanhamento do caso.

Tornozeleira e quebra de sigilo na Receita Federal

 

O auditor da Receita Federal Ricardo Manzano de Moraes teve o passaporte apreendido e passou a usar tornozeleira eletrônica após ser apontado como suspeito de acessar informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao prestar esclarecimentos à corregedoria do órgão, ele mencionou um nome que aparece na investigação sobre a chamada Abin paralela, estrutura clandestina de espionagem que teria funcionado dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

Manzano afirmou que consultou dados ligados à nora do ministro Gilmar Mendes porque procurava o contato de um conhecido de sobrenome Feitosa e imaginou que pudesse haver parentesco. Não existe qualquer vínculo familiar entre os dois, e a justificativa levantou dúvidas internas, já que haveria meios mais simples para localizar o amigo sem recorrer a sistemas restritos da Receita.

O Feitosa citado é Ricardo Pereira Feitosa, que ocupou o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, área responsável pela inteligência do órgão, em parte da gestão Bolsonaro. Ele foi investigado sob suspeita de utilizar a função para levantar dados fiscais de pessoas consideradas adversárias da família do então presidente. Entre os alvos estaria o procurador José Eduardo Gussem, que apresentou denúncia no caso das chamadas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

O nome de Feitosa consta no relatório que a Polícia Federal enviou ao Supremo no ano passado sobre a aquisição e o uso do sistema de monitoramento conhecido como First Mile. O documento descreve episódios de interferência na Receita Federal e menciona o processo administrativo aberto para apurar acessos indevidos a informações protegidas. Ao final da apuração, Feitosa foi demitido do serviço público em outubro de 2023. A portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, registrou que ele teria usado o cargo para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros, em afronta à dignidade da função pública.

Outro personagem citado no relatório é Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco, entidade que representa auditores fiscais. Ele foi convocado a prestar depoimento à Polícia Federal após declarações públicas nas quais afirmou que servidores da Receita sentem mais receio de investigar ministros do Supremo do que integrantes da facção criminosa PCC. A fala ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra quatro funcionários suspeitos de vazar dados fiscais de integrantes da Corte e de familiares. Segundo as investigações, esses servidores não estavam conduzindo procedimentos formais e teriam realizado consultas sem justificativa.

Entre os nomes mencionados está o próprio Manzano, que alegou estar em busca do contato de Feitosa quando acessou as informações. O relatório da Polícia Federal relaciona Feitosa e Kleber ao capítulo que trata da estrutura montada pelo então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, apontada como mecanismo para proteger Flávio Bolsonaro de investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas. Ramagem foi condenado no processo referente aos atos de 8 de janeiro e é considerado foragido, estando nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com o documento, Kleber Cabral teria atuado para dissuadir Guilherme Bibiani de assumir a corregedoria da Receita Federal. O posto era visto como estratégico, e, segundo as investigações, pessoas envolvidas no esquema buscavam alguém alinhado aos interesses de Flávio Bolsonaro.